Compromisso Arbitral 5035634-54.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Compromisso ArbitralRescisão / ResoluçãoCompromisso Arbitral

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANDRE KRUGER

Autor

COSTA CAVALCANTE PARTICIPACOES E PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE

CPF

Reu

X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FERNANDES TAVARES

OAB/MG 089801·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERNANDES TAVARES

OAB/MG 089801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

16/09/2025, 03:03

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:05

Documento (Certidão)

15/09/2025, 12:05

Expedida/Certificada

15/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMPROMISSO ARBITRAL Nº 5035634-54.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Germer Condé AUTOR: ANDRE KRUGER ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 12/09/2025 - Custas Satisfeitas

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:26

Custas

12/09/2025, 17:10

Custas

12/09/2025, 17:09

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 15:30

Trânsito em julgado

12/09/2025, 15:30

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:17

Publicação

21/08/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(120)

Publicação

16/09/2025, 03:03

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:05

Documento (Certidão)

15/09/2025, 12:05

Expedida/Certificada

15/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMPROMISSO ARBITRAL Nº 5035634-54.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Germer Condé AUTOR: ANDRE KRUGER ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 12/09/2025 - Custas Satisfeitas

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:26

Custas

12/09/2025, 17:10

Custas

12/09/2025, 17:09

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 15:30

Trânsito em julgado

12/09/2025, 15:30

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:17

Publicação

21/08/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:21

Confirmada

20/08/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença COMPROMISSO ARBITRAL Nº 5035634-54.2023.8.24.0023/SC AUTOR: ANDRE KRUGER ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Kruger em face de X Capital Bank Soluções e Tecnologia Ltda., X Dreams Administração, Corretagem e Participações Ltda., Costa Cavalcante Participações Ltda. e Gutheryo de Souza Costa Cavalcante. para: a) declarar a nulidade absoluta do negócio jurídico apreciado nos autos e, por conseguinte, desfazer a relação contratual, com retorno das partes ao estado anterior; b) condenar os réus, solidariamente, a proceder à restituição, à autora, da quantia de R$ 204.501,80 (duzentos e quatro mil quinhentos e um reais e oitenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a contar dos respectivos desembolsos e acrescida de juros de mora a partir da citação. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 17:56

Procedência em Parte

19/08/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:34

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Confirmada

09/05/2025, 03:38

Confirmada

09/05/2025, 00:49

Confirmada

09/05/2025, 00:45

Expedida/certificada

29/04/2025, 13:36

Expedida/certificada

29/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:46

Confirmada

25/04/2025, 11:39

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:20

Confirmada

17/03/2025, 03:34

Confirmada

17/03/2025, 03:32

Confirmada

17/03/2025, 02:37

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:55

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/02/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:53

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Publicação

04/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDRE KRUGER RÉU: GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE RÉU: COSTA CAVALCANTE PARTICIPACOES E PATRIMONIAL LTDA RÉU: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA EDITAL Nº 310068964465 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Germer Condé - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, COSTA CAVALCANTE PARTICIPACOES E PATRIMONIAL LTDA e GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTE Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - COMPROMISSO ARBITRAL Nº 5035634-54.2023.8.24.0023/SC

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 15:52

Expedida/certificada

27/11/2024, 11:28

Outras Decisões

27/11/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:09

Confirmada

22/11/2024, 09:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:06

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Por decisão judicial

14/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

07/05/2024, 16:42

Outras Decisões

07/05/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:32

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 14:34

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:37

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2023, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:43

Expedida/certificada

20/11/2023, 13:13

Ato ordinatório

20/11/2023, 13:13

Documento (Informações)

01/11/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:22

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

20/10/2023, 19:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:01

Expedida/certificada

08/09/2023, 12:47

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:56

Expedida/certificada

22/08/2023, 12:28

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2023, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 12:50

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:14

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2023, 17:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 17:56

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 15:35

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 17:44

Documento (Informações)

28/07/2023, 12:34

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:57

Documento (Certidão)

17/07/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:42

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 17:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/07/2023, 18:46

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:35

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:18

Expedida/Certificada

15/06/2023, 18:18

Expedida/certificada

12/06/2023, 18:40

Outras Decisões

12/06/2023, 18:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:09

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:12

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:32

Distribuição (sorteio)

02/05/2023, 14:31

•20/08/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00