Execução Fiscal 5008477-89.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

MARILEA SOUZA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

27/04/2026, 13:38

Petição

22/04/2026, 17:36

Confirmada

07/04/2026, 21:17

Expedida/certificada

29/03/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 02:38

Petição

24/03/2026, 02:38

Confirmada

16/03/2026, 21:02

Expedida/certificada

07/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

07/03/2026, 07:41

Decurso de Prazo

07/03/2026, 05:05

Documento (Mandado)

03/03/2026, 10:14

Mandado

27/01/2026, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 16:21

Petição

14/01/2026, 14:41

Confirmada

06/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(73)

Por decisão judicial

27/04/2026, 13:38

Petição

22/04/2026, 17:36

Confirmada

07/04/2026, 21:17

Expedida/certificada

29/03/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 02:38

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Petição

24/03/2026, 02:38

Confirmada

16/03/2026, 21:02

Expedida/certificada

07/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

07/03/2026, 07:41

Decurso de Prazo

07/03/2026, 05:05

Documento (Mandado)

03/03/2026, 10:14

Mandado

27/01/2026, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 16:21

Petição

14/01/2026, 14:41

Confirmada

06/12/2025, 00:02

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:05

Documento (Mandado)

26/11/2025, 10:44

Petição

25/10/2025, 18:34

Mandado

07/10/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 16:55

Documento (Informações)

06/10/2025, 14:06

Expedida/Certificada

19/09/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:06

Confirmada

13/09/2025, 00:07

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:49

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:49

Petição

03/09/2025, 16:24

Confirmada

14/08/2025, 00:04

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:24

Petição

04/08/2025, 11:17

Confirmada

22/06/2025, 00:09

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2025, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 21:44

Petição

05/05/2025, 16:34

Confirmada

22/03/2025, 00:04

Expedida/certificada

12/03/2025, 20:40

Recebimento

10/03/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: MARILEA SOUZA DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008477-89.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

03/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 15:52

Expedida/Certificada

23/10/2024, 23:39

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:58

Confirmada

26/09/2024, 00:08

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 03:00

Por decisão judicial

13/09/2023, 14:08

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:10

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:08

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 19:45

Petição

19/07/2023, 18:57

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:35

Outras Decisões

20/06/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 10:02

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:09

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:20

Movimentação processual

17/02/2023, 13:09

Movimentação processual

17/02/2023, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2023, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 18:36

Petição

23/01/2023, 12:25

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Sem descrição

15/12/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 13:12

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 09:31