Execução Fiscal 5006592-11.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

SAMIR DEMETRIO MARCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINCKES CORREA VIANA

OAB/SC 012104·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

LINCKES CORREA VIANA

OAB/SC 012104·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LINCKES CORREA VIANA

OAB/SC 012104·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

LINCKES CORREA VIANA

OAB/SC 012104·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2025, 03:26

Custas

04/09/2025, 23:29

Custas

04/09/2025, 23:29

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:04

Trânsito em julgado

04/09/2025, 14:04

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:52

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:51

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:20

Publicação

30/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006592-11.2020.8.24.0040/SC EXECUTADO: SAMIR DEMETRIO MARCIANO ADVOGADO(A): LINCKES CORREA VIANA (OAB SC012104) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado para informar os dados necessários para a expedição do alvará.

29/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

14/09/2025, 03:26

Custas

04/09/2025, 23:29

Custas

04/09/2025, 23:29

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:04

Trânsito em julgado

04/09/2025, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:52

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:51

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:20

Publicação

30/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006592-11.2020.8.24.0040/SC EXECUTADO: SAMIR DEMETRIO MARCIANO ADVOGADO(A): LINCKES CORREA VIANA (OAB SC012104) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado para informar os dados necessários para a expedição do alvará.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:45

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:45

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:25

Publicação

08/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006592-11.2020.8.24.0040/SC EXECUTADO: SAMIR DEMETRIO MARCIANO ADVOGADO(A): LINCKES CORREA VIANA (OAB SC012104) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado para informar os dados necessários para a expedição do alvará.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 10:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:04

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 22:18

Confirmada

10/06/2025, 22:18

Publicação

10/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006592-11.2020.8.24.0040/SC EXECUTADO: SAMIR DEMETRIO MARCIANO ADVOGADO(A): LINCKES CORREA VIANA (OAB SC012104) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinta a presente execução. Libere-se eventual penhora/restrição havida nos autos. Se for o caso, expeça-se alvará em favor da executada para devolução da quantia bloqueada e mantida em subconta. Caso necessário, autorizo a consulta de dados bancários do devedor por meio do sistema Sisbajud. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:06

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 22:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:53

Confirmada

06/05/2025, 23:59

Confirmada

06/05/2025, 00:03

Expedida/certificada

26/04/2025, 20:30

Expedida/certificada

26/04/2025, 20:30

Ato ordinatório

26/04/2025, 20:30

Recebimento

10/03/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: SAMIR DEMETRIO MARCIANO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LINCKES CORREA VIANA (OAB SC012104) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006592-11.2020.8.24.0040/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/12/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

07/10/2024, 12:40

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:05

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 19:26

Recebimento

02/09/2024, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 02:02

Confirmada

11/07/2024, 00:05

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2024, 03:00

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:08

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Por decisão judicial

20/04/2023, 16:47

Expedida/certificada

14/04/2023, 21:23

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:07

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:14

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 19:15

Documento (Mandado)

25/01/2023, 09:27

Mandado

24/01/2023, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:57

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:42

Documento (Mandado)

06/12/2022, 17:07

Mandado

05/12/2022, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 10:15

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:08

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:09

Documento (Informações)

14/11/2022, 13:45

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:10

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 13:52

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:35

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2022, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 13:57

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 18:22

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:12

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:43

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Documento (Certidão)

29/06/2022, 20:12

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 15:35

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:07

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2022, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:26

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2022, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 16:08

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:08

Outras Decisões

14/02/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 14:13

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Documento (Certidão)

14/12/2021, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2021, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2021, 16:30

Movimentação processual

10/09/2021, 14:33

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:36

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 12:29

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:16

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2021, 19:07

Expedida/certificada

31/05/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 15:44

Confirmada

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2021, 10:38

Sem descrição

08/04/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 12:05

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 09:58

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00