Execução Fiscal 0007855-23.2006.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

TRANSPORTES COLETIVOS SAO LUIZ LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 22:40

Documento (Certidão)

28/03/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 21:03

Documento (Certidão)

25/03/2025, 21:03

Movimentação processual

25/03/2025, 19:30

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:37

Expedida/certificada

21/03/2025, 00:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 00:57

Trânsito em julgado

21/03/2025, 00:53

Recebimento

20/03/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: TRANSPORTES COLETIVOS SAO LUIZ LTDA - EPP (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007855-23.2006.8.24.0019/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 21:39

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 22:40

Documento (Certidão)

28/03/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 21:03

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 21:03

Movimentação processual

25/03/2025, 19:30

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:37

Expedida/certificada

21/03/2025, 00:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 00:57

Trânsito em julgado

21/03/2025, 00:53

Recebimento

20/03/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: TRANSPORTES COLETIVOS SAO LUIZ LTDA - EPP (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007855-23.2006.8.24.0019/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 21:39

Documento (Certidão)

12/11/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:50

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 17:08

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 16:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:04

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:11

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 13:31

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/08/2024, 13:30

Documento (Certidão)

13/04/2024, 13:01

Documento (Certidão)

26/03/2021, 13:16

Documento (Certidão)

25/03/2021, 16:32

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 15:53

Confirmada

20/07/2020, 10:09

Expedida/certificada

17/07/2020, 22:29

Documento (Certidão)

17/07/2020, 22:29

Provisório

27/05/2019, 14:43

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 10:50

Documento (Informações)

01/02/2018, 21:56

Documento (Informações)

10/11/2016, 23:22

Recebimento

06/09/2016, 16:33

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 13:56

Documento (Certidão)

05/09/2016, 13:47

Provisório

01/09/2016, 13:17

Recebimento

29/08/2016, 12:53

Mero expediente

26/08/2016, 14:58

Conclusão (para decisão)

22/08/2016, 17:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 13:01

Recebimento

08/07/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 13:50

Documento (Certidão)

27/06/2016, 13:47

Documento (Mandado)

22/06/2016, 16:22

Documento (Certidão)

09/06/2016, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:44

Recebimento

18/04/2016, 16:06

Cálculo

16/04/2016, 08:07

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 13:39

Recebimento

07/12/2015, 17:34

Remessa

07/12/2015, 17:00

Recebimento

03/11/2015, 14:17

Remessa (outros motivos)

03/11/2015, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 15:28

Recebimento

13/04/2015, 12:14

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 15:18

Documento (Certidão)

06/04/2015, 14:31

Ato ordinatório

25/03/2015, 14:38

Ato ordinatório

18/11/2014, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 14:06

Remessa (outros motivos)

20/02/2014, 15:42

Outras Decisões

12/12/2013, 15:18

deferimento

29/08/2013, 15:18

Conclusão (para decisão)

22/08/2013, 16:22

Expedição de documento (Informações)

22/08/2013, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 17:05

Remessa (outros motivos)

25/06/2013, 16:59

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/06/2013, 16:53

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 14:11

Ato ordinatório

03/06/2013, 14:08

Ato ordinatório

31/05/2013, 13:13

Reativação

31/05/2013, 13:11

Expedição de documento (Informações)

26/02/2013, 17:07

Definitivo

06/04/2011, 16:57

Remessa (outros motivos)

06/04/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 13:46

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 13:33

Ato ordinatório

04/04/2011, 13:32

Remessa (outros motivos)

30/03/2011, 12:46

Mero expediente

25/03/2011, 13:42

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 16:31

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2011, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2011, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/01/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 13:21

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 13:20

Documento (Mandado)

09/12/2010, 15:13

Documento (Certidão)

02/12/2010, 11:56

Mero expediente

01/12/2010, 14:11

Documento (Mandado)

01/12/2010, 14:07

Documento (Certidão)

01/12/2010, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2010, 08:43

Remessa (outros motivos)

07/10/2010, 12:35

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/10/2010, 13:57

Mero expediente

04/10/2010, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 13:23

Expedição de documento (Informações)

01/10/2010, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2010, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2010, 14:11

Cálculo

26/03/2010, 08:13

Documento (Certidão)

19/03/2010, 14:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2009, 13:22

Remessa (outros motivos)

01/12/2009, 15:33

Remessa

30/11/2009, 13:01

Remessa (outros motivos)

13/11/2009, 16:03

Mero expediente

11/11/2009, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2009, 13:44

Expedição de documento (Informações)

20/10/2009, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/10/2009, 13:35

Remessa (outros motivos)

02/10/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 14:32

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 14:31

Ato ordinatório

15/09/2009, 14:05

Remessa (outros motivos)

04/09/2009, 17:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 15:25

Expedição de documento (Informações)

02/09/2009, 15:12

Mero expediente

02/09/2009, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2009, 14:52

Remessa (outros motivos)

27/08/2009, 15:09

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 14:13

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2009, 17:41

Remessa (outros motivos)

19/08/2009, 15:16

deferimento

13/08/2009, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 15:37

Expedição de documento (Informações)

03/08/2009, 13:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2009, 14:44

Remessa (outros motivos)

28/07/2009, 18:28

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 14:36

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 14:35

Ato ordinatório

09/07/2009, 12:48

Reativação

09/07/2009, 12:44

Provisório

25/03/2008, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2008, 17:29

Remessa (outros motivos)

18/03/2008, 13:48

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 14:37

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 14:36

Decurso de Prazo

10/03/2008, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2007, 17:09

Remessa (outros motivos)

27/06/2007, 16:55

Mero expediente

27/06/2007, 13:09

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 15:08

Expedição de documento (Informações)

21/06/2007, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2007, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2007, 16:01

Remessa (outros motivos)

15/03/2007, 16:26

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 16:12

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 16:09

Documento (Certidão)

06/03/2007, 14:52

Remessa (outros motivos)

13/02/2007, 18:21

Mero expediente

13/02/2007, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 16:29

Expedição de documento (Informações)

07/02/2007, 16:13

Remessa (outros motivos)

19/12/2006, 14:50

Distribuição (sorteio)

04/12/2006, 14:05