Procedimento Comum Cível 0304414-23.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANGELA APARECIDA DA SILVA MAURER

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:45

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:19

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:33

Custas

10/04/2025, 16:29

Custas

10/04/2025, 16:29

Custas

10/04/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 16:54

Expedida/Certificada

03/04/2025, 16:54

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Confirmada

31/03/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:20

Documento (Informações)

25/03/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:52

Trânsito em julgado

21/03/2025, 15:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:45

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:19

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:33

Custas

10/04/2025, 16:29

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Custas

10/04/2025, 16:29

Custas

10/04/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 16:54

Expedida/Certificada

03/04/2025, 16:54

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Confirmada

31/03/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:20

Documento (Informações)

25/03/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:52

Trânsito em julgado

21/03/2025, 15:51

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:49

Recebimento

19/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA APARECIDA DA SILVA MAURER ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304414-23.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 13:17

Documento (Certidão)

21/11/2020, 13:17

Documento (Certidão)

15/02/2018, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2018, 16:38

Documento (Certidão)

15/02/2018, 16:32

Petição (Contra-razões)

19/10/2017, 12:11

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 14:45

Publicação

18/10/2017, 12:16

Documento (Informações)

16/10/2017, 19:04

Documento (Certidão)

16/10/2017, 17:34

Ato ordinatório

23/06/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 16:46

Publicação

26/04/2017, 12:03

Documento (Informações)

24/04/2017, 15:06

Documento (Certidão)

29/03/2017, 14:35

Publicação

29/03/2017, 14:35

Improcedência

29/03/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2017, 11:15

Publicação

08/03/2017, 12:03

Documento (Informações)

06/03/2017, 13:22

Ato ordinatório

02/03/2017, 17:56

Petição (Contestação)

02/03/2017, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 17:50

Documento (Certidão)

26/01/2017, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 11:24

Publicação

24/01/2017, 18:25

Documento (Mandado)

23/01/2017, 16:37

Documento (Certidão)

23/01/2017, 16:37

Documento (Informações)

20/01/2017, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2017, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2017, 16:42

Liminar

15/12/2016, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 13:08

Documento (Certidão)

14/12/2016, 13:08

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 17:36