Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0301165-30.2017.8.24.0079/SC
AUTOR: IRIS PINTO
ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705)
RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença. Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0301165-30.2017.8.24.0079/SC
AUTOR: IRIS PINTO
ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705)
RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença. Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
18/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/11/2025, 13:33
Expedida/certificada
17/11/2025, 13:33
Recebimento
04/11/2025, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Nº 0301165-30.2017.8.24.0079/SC
RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
APELANTE: IRIS PINTO
ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705)
INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEDUÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO, A DESPEITO DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO FORMAL, CONQUANTO DISPENSÁVEL A REITERAÇÃO DO BENEFÍCIO. EMBARGOS PROVIDOS UNICAMENTE COM FEIÇÃO INTEGRATIVA.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos, apenas com efeito integrativo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 09 de setembro de 2025.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IRIS PINTO ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301165-30.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IRIS PINTO ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301165-30.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IRIS PINTO ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301165-30.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES