Procedimento Comum Cível 0300866-27.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADILSON PEDRO MARTINS

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARISA DE ALMEIDA RAUBER

OAB/SC 027068·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARISA DE ALMEIDA RAUBER

OAB/SC 027068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2025, 00:37

Custas

21/03/2025, 21:51

Custas

21/03/2025, 21:51

Custas

21/03/2025, 21:51

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 16:29

Trânsito em julgado

20/03/2025, 16:28

Recebimento

19/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON PEDRO MARTINS ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300866-27.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 13:13

Documento (Certidão)

21/11/2020, 13:13

Documento (Certidão)

12/07/2017, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2017, 17:12

Ato ordinatório

12/07/2017, 17:11

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

22/03/2025, 00:37

Custas

21/03/2025, 21:51

Custas

21/03/2025, 21:51

Custas

21/03/2025, 21:51

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 16:29

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

20/03/2025, 16:28

Recebimento

19/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON PEDRO MARTINS ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300866-27.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 13:13

Documento (Certidão)

21/11/2020, 13:13

Documento (Certidão)

12/07/2017, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2017, 17:12

Ato ordinatório

12/07/2017, 17:11

Documento (Certidão)

12/07/2017, 17:10

Petição (Contra-razões)

09/06/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 18:12

Documento (Certidão)

07/06/2017, 16:19

Ato ordinatório

07/06/2017, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 11:24

Publicação

15/05/2017, 13:02

Documento (Informações)

11/05/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 18:11

Documento (Certidão)

05/05/2017, 19:15

Documento (Certidão)

04/05/2017, 18:11

Publicação

04/05/2017, 18:11

Improcedência

03/05/2017, 13:48

Conclusão (para julgamento)

18/04/2017, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 19:02

Documento (Certidão)

17/04/2017, 08:08

Documento (Certidão)

07/04/2017, 13:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 13:00

Petição (Impugnação)

06/04/2017, 17:49

Publicação

14/03/2017, 12:53

Publicação

09/03/2017, 12:30

Documento (Informações)

08/03/2017, 19:01

Outras Decisões

07/03/2017, 19:42

Documento (Informações)

06/03/2017, 18:46

Publicação

06/03/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 15:32

Documento (Mandado)

02/03/2017, 11:56

Documento (Certidão)

02/03/2017, 11:56

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 16:46

Documento (Informações)

24/02/2017, 07:57

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2017, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2017, 12:31

Liminar

16/02/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 11:52

Publicação

15/02/2017, 16:20

Documento (Informações)

13/02/2017, 17:16

Mero expediente

10/02/2017, 16:48

Distribuição (sorteio)

31/01/2017, 07:20