Procedimento Comum Cível 0301414-41.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Réu

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Réu

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 17:26

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:03

Custas

20/03/2025, 13:47

Custas

20/03/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 12:30

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:19

Confirmada

11/03/2025, 02:45

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:47

Confirmada

22/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:16

Confirmada

13/02/2025, 02:43

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(217)

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 17:26

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:03

Custas

20/03/2025, 13:47

Custas

20/03/2025, 13:46

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 12:30

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:19

Confirmada

11/03/2025, 02:45

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:47

Confirmada

22/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:16

Confirmada

13/02/2025, 02:43

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:06

Trânsito em julgado

12/02/2025, 15:11

Recebimento

12/02/2025, 13:55

Comunicação eletrônica

13/01/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0301414-41.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES PARTE

03/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 12:44

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:58

Confirmada

24/10/2024, 02:35

Confirmada

15/10/2024, 02:35

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:52

Confirmada

05/09/2024, 02:04

Confirmada

01/09/2024, 02:11

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:50

Mero expediente

26/08/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:06

Confirmada

23/08/2024, 02:31

Expedida/certificada

22/08/2024, 11:18

Procedência

22/08/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:58

Confirmada

20/08/2024, 02:33

Expedida/certificada

19/08/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:38

Confirmada

17/06/2024, 02:10

Expedida/certificada

07/06/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:55

Confirmada

17/05/2024, 02:29

Expedida/certificada

16/05/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 15:45

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:13

Confirmada

13/01/2024, 17:16

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:55

Expedida/Certificada

21/12/2023, 08:55

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2023, 13:38

Mero expediente

18/12/2023, 11:35

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:05

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:03

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Confirmada

17/10/2023, 09:01

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 19:52

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:12

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 14:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 10:13

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:16

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 12:16

Confirmada

09/09/2022, 08:39

Expedida/certificada

08/09/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 21:09

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 12:05

Confirmada

15/07/2022, 02:46

Expedida/certificada

14/07/2022, 12:11

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 23:49

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:38

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Confirmada

13/04/2022, 05:02

Expedida/certificada

12/04/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 23:45

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2022, 15:36

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:07

Confirmada

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:35

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:07

Confirmada

14/12/2021, 07:10

Movimentação processual

11/12/2021, 14:29

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:16

Ato ordinatório

07/12/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 23:24

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:50

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:45

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:54

Expedida/certificada

09/11/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 14:11

Confirmada

06/11/2021, 08:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 18:23

Expedida/certificada

05/11/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:09

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Confirmada

17/06/2021, 08:28

Expedida/certificada

16/06/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 22:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 11:26

Confirmada

08/06/2021, 23:22

Expedida/certificada

08/06/2021, 17:53

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:19

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 15:13

Decurso de Prazo

13/04/2021, 01:04

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:09

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Confirmada

15/02/2021, 13:31

Expedida/certificada

13/02/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 15:02

Documento (Certidão)

11/11/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 17:38

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 11:27

Expedida/certificada

13/10/2020, 15:12

Movimentação processual

13/10/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 23:38

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 10:42

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 19:34

Ato ordinatório

01/09/2020, 19:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:17

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2020, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 18:17

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 12:18

Expedida/certificada

26/03/2020, 20:30

Expedida/certificada

26/03/2020, 20:30

Decurso de Prazo

31/01/2020, 01:05

Confirmada

28/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2020, 02:16

Documento (Certidão)

16/01/2020, 02:16

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 19:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 19:57

Documento (Informações)

26/11/2019, 23:35

Documento (Certidão)

21/10/2019, 02:05

Petição (Alegações finais)

15/10/2019, 14:45

Publicação

15/10/2019, 11:05

Documento (Informações)

12/10/2019, 20:30

Documento (Certidão)

11/10/2019, 23:17

Outras Decisões

11/10/2019, 23:17

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 18:01

Recebimento

07/08/2019, 13:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/08/2019, 13:47

Recebimento

07/08/2019, 11:44

Decurso de Prazo

07/08/2019, 11:33

Publicação

02/05/2019, 10:52

Documento (Informações)

29/04/2019, 13:45

Publicação

26/04/2019, 14:48

Documento (Certidão)

26/04/2019, 07:56

Documento (Certidão)

16/04/2019, 18:08

Outras Decisões

16/04/2019, 18:08

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 11:31

Documento (Informações)

16/04/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 21:13

Mero expediente

11/04/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 15:04

Petição (Alegações finais)

13/08/2018, 16:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 19:57

Conclusão (para julgamento)

03/08/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 18:17

Documento (Certidão)

20/04/2017, 07:07

Documento (Certidão)

10/04/2017, 18:52

Ato ordinatório

10/04/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 21:03

Publicação

02/03/2017, 12:28

Documento (Informações)

24/02/2017, 18:16

Ato ordinatório

24/02/2017, 18:10

Petição (Contestação)

24/02/2017, 18:05

Documento (Certidão)

19/12/2016, 19:33

Apensamento

19/12/2016, 19:33

Documento (Mandado)

02/12/2016, 18:55

Documento (Certidão)

02/12/2016, 18:55

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2016, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 17:09

Publicação

23/11/2016, 13:11

Documento (Informações)

21/11/2016, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2016, 17:37

Documento (Certidão)

21/11/2016, 16:04

Ato ordinatório

21/11/2016, 15:48

Mero expediente

17/06/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 12:19

Cálculo

01/02/2016, 12:19

Distribuição (sorteio)

29/01/2016, 19:58