Monitória 5001837-42.2023.8.24.0135 - TJSC

Monitória 5001837-42.2023.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:10

Custas

28/02/2025, 08:45

Custas

28/02/2025, 08:45

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 07:28

Trânsito em julgado

28/02/2025, 07:27

Comunicação eletrônica

26/01/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 22:49

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:05

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Publicação

04/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LITORAL REPRESENTACOES TECNOLOGICAS E PUBLICITARIAS LTDA SENTENÇA Assim, 80 - Monitória Nº 5001837-42.2023.8.24.0135/SC ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) constituir, de pleno direito, como título executivo judicial, os títulos de crédito em cobrança (evento 1 anexos 6/10 - notas fiscais), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil); b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 18.881,34 (dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo e de juros de mora, ambos a contar do vencimento. Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios. Ainda, considerando o princípio da causalidade, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, em autos próprios de cumprimento de sentença a serem gerados em apenso com requerimento da parte ativa para tanto, a parte passiva deverá ser intimada para pagamento, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, por meio da publicação no Diário da Justiça do Estado ? DJE (órgão oficial) do despacho intimatório a ser proferido naqueles autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:31

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LITORAL REPRESENTACOES TECNOLOGICAS E PUBLICITARIAS LTDA SENTENÇA Assim, 80 - Monitória Nº 5001837-42.2023.8.24.0135/SC ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) constituir, de pleno direito, como título executivo judicial, os títulos de crédito em cobrança (evento 1 anexos 6/10 - notas fiscais), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil); b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 18.881,34 (dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo e de juros de mora, ambos a contar do vencimento. Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios. Ainda, considerando o princípio da causalidade, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, em autos próprios de cumprimento de sentença a serem gerados em apenso com requerimento da parte ativa para tanto, a parte passiva deverá ser intimada para pagamento, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, por meio da publicação no Diário da Justiça do Estado ? DJE (órgão oficial) do despacho intimatório a ser proferido naqueles autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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