Execução Fiscal 0003611-95.2009.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA

Autor

ANTONIO CARLOS MARCOS

Reu

Advogados / Representantes

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Autor

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Autor

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Réu

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:09

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:46

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 19:38

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 07:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:02

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 19:00

Mero expediente

03/04/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:08

Documento (Edital)

01/04/2025, 03:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:06

Em Secretaria

18/02/2025, 08:06

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:09

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:46

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:11

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 19:38

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 07:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:02

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 19:00

Mero expediente

03/04/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:08

Documento (Edital)

01/04/2025, 03:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:06

Em Secretaria

18/02/2025, 08:06

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:06

Em Secretaria

06/01/2025, 09:55

Publicação

04/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARCOS EDITAL Nº 310068978378 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS MARCOS, CPF: 69154767920Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 568,95. Data do Valor da Ação: 10/09/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003611-95.2009.8.24.0035/SC

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:06

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:19

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:34

Documento (Mandado)

26/08/2024, 14:34

Mandado

02/07/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 15:49

Documento (Informações)

02/07/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:28

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/02/2024, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:55

Documento (Certidão)

23/11/2023, 19:52

Documento (Certidão)

20/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:33

Documento (Certidão)

01/11/2023, 02:05

Documento (Certidão)

01/11/2023, 01:16

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:32

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 03:00

Provisório

17/08/2020, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2020, 16:39

Decurso de Prazo

13/08/2020, 01:17

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 00:41

Documento (Certidão)

31/07/2020, 00:41

Documento (Informações)

19/07/2020, 15:35

Documento (Informações)

11/04/2020, 20:37

Documento (Informações)

15/12/2019, 16:33

Documento (Informações)

25/11/2019, 21:13

Documento (Informações)

14/10/2019, 23:42

Documento (Informações)

30/06/2019, 13:50

Provisório

03/06/2019, 16:22

Reativação

03/06/2019, 15:27

Provisório

04/04/2019, 17:21

Documento (Informações)

09/08/2018, 01:06

Documento (Informações)

15/07/2018, 17:05

Mero expediente

03/07/2018, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 17:05

Documento (Certidão)

21/06/2018, 17:50

Documento (Informações)

10/06/2018, 00:07

Documento (Certidão)

24/05/2018, 19:00

Reativação

14/05/2018, 17:28

Documento (Certidão)

14/05/2018, 17:27

Ato ordinatório

10/05/2018, 17:44

Provisório

09/02/2018, 16:41

Provisório

09/02/2018, 16:40

Outras Decisões

08/01/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 14:02

Reativação

19/12/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 11:41

Documento (Certidão)

08/08/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 11:03

Documento (Certidão)

17/05/2016, 01:14

Ato ordinatório

16/05/2016, 14:56

Provisório

17/10/2014, 18:35

Mero expediente

02/10/2014, 13:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 14:01

Documento (Ofício)

29/09/2014, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 14:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 15:36

Expedição de documento (Informações)

12/09/2013, 15:30

Expedição de documento (Informações)

12/09/2013, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 13:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 14:30

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 14:54

Ato ordinatório

31/07/2013, 14:25

Reativação

31/07/2013, 14:23

Provisório

31/08/2012, 15:16

Outras Decisões

20/04/2012, 15:34

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2010, 13:15

Expedição de documento (Informações)

11/06/2010, 12:29

Apensamento

30/04/2010, 14:06

Custas

05/04/2010, 16:53

Remessa (outros motivos)

24/03/2010, 18:57

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 14:34

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 14:33

Ato ordinatório

02/03/2010, 14:15

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 15:23

Ato ordinatório

24/02/2010, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2009, 15:26

Ato ordinatório

30/09/2009, 17:22

Remessa (outros motivos)

16/09/2009, 14:43

Distribuição (sorteio)

10/09/2009, 13:37