Procedimento Comum Cível 0306855-03.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.224,51

08/05/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 06/05/2025 14:43:42

06/05/2025, 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/05/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

25/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.668,57

22/04/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.215,27

22/04/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 16/04/2025 17:33:38

16/04/2025, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/04/2025, 14:15

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP

08/04/2025, 17:37

Juntada - Extrato Subconta - 2903860953<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2025, 17:30

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE02FP -> JVECONT

08/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

31/03/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

03/03/2025, 09:29

Todas as movimentações(314)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.224,51

08/05/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 06/05/2025 14:43:42

06/05/2025, 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/05/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

25/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.668,57

22/04/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.215,27

22/04/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 16/04/2025 17:33:38

16/04/2025, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/04/2025, 14:15

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP

08/04/2025, 17:37

Juntada - Extrato Subconta - 2903860953<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2025, 17:30

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE02FP -> JVECONT

08/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

31/03/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

03/03/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

03/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 19:26

Decisão interlocutória

27/02/2025, 19:26

Juntada - Extrato Subconta - 2903860953<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

11/12/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

25/11/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

25/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:16

Determinada a intimação

21/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

03/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

03/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

02/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.397,39

29/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.926,02

31/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.963,60

31/07/2024, 11:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 29/07/2024 18:56:18

29/07/2024, 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 29/07/2024 18:56:21

29/07/2024, 19:00

Juntada de Petição

29/07/2024, 15:12

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/07/2024, 12:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/07/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

23/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

23/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/05/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

21/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

20/05/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

26/02/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

14/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/01/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/01/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/01/2024, 17:05

Juntada de Petição

19/01/2024, 17:03

Decisão interlocutória

18/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:47

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

13/10/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Conclusos para despacho - 07/08/2023 12:38:31)

13/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.336,79

13/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.244,29

13/09/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/09/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/07/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/03/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/02/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/02/2023, 20:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04FP

12/02/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/03/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5021442, Subguia 2634992

12/02/2023, 08:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRANI SANTOS ABREU

12/02/2023, 08:47

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 5021442 - R$ 766,80

12/02/2023, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/02/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04FP -> JVECONT

01/02/2023, 16:00

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

01/02/2023, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 03068550320168240038

27/01/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRANI SANTOS ABREU (AUTOR) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306855-03.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRANI SANTOS ABREU (AUTOR) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306855-03.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRANI SANTOS ABREU (AUTOR) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306855-03.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

14/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:45

Juntada de Petição

04/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:34

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:32

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 07/02/2022 07:40. Refer. Evento 148

19/04/2022, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/03/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:28

Juntada de Petição

04/02/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

07/12/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154

06/12/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 154 e 157

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 153

22/11/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/11/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/11/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/11/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/11/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/11/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2021, 16:24

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 07/02/2022 07:40

19/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/08/2021, 11:34

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/07/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 19:23

Decisão interlocutória

23/07/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 03068550320168240038

23/06/2021, 10:33

Juntada de Petição

11/11/2020, 08:27

Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

09/07/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/07/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:09

Juntada de Petição

12/06/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/06/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

02/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/05/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 117

26/05/2020, 14:00

Juntada de Petição

26/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

13/05/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/05/2020, 09:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

31/01/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/01/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/01/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

28/01/2020, 05:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2020, 01:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2020, 01:53

Conclusos para sentença

17/07/2019, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10161949-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 11:59

17/07/2019, 12:49

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJVE.19.10155832-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/07/2019 15:27

10/07/2019, 16:53

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10153490-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 08/07/2019 17:01

08/07/2019, 20:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

19/06/2019, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2019 Teor do ato: 1. Diante da apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias, art. 183 do CPC). A propósito, caso já conste nos autos manifestação sobre o laudo pericial, a parte que se antecipou deve desconsiderar a publicação. 2. Em igual prazo, fica o instituto de previdência intimado para dizer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC), Hélio Gustavo Alves (OAB 32786/SC), Bruna Eller (OAB 46897/SC)

17/06/2019, 11:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2019, 00:31

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.19.10129495-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/06/2019 13:53

11/06/2019, 14:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 17:19

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias, art. 183 do CPC). A propósito, caso já conste nos autos manifestação sobre o laudo pericial, a parte que se antecipou deve desconsiderar a publicação. 2. Em igual prazo, fica o instituto de previdência intimado para dizer se tem interesse em apresentar proposta de acordo.

05/06/2019, 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a transferência bancária realizada por intermédio do(s) alvará(s) retro foi(ram) realizada(s) com sucesso, conforme informação recebida por e-mail, cumprindo esclarecer que a presente certidão substituiu comprovante de recebido da conta única.

05/02/2019, 18:33

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

29/01/2019, 14:49

Juntada de laudo pericial - SAJ

22/01/2019, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2947 Página:

26/11/2018, 14:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2018, 04:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2018 Teor do ato: Tendo em vista a ausência do perito na data de 05/11/2018, ficam as partes intimadas da designação do dia 21/11/2018 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Diego Martins Ferreira. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

13/11/2018, 14:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2018, 21:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a ausência do perito na data de 05/11/2018, ficam as partes intimadas da designação do dia 21/11/2018 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Diego Martins Ferreira. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

07/11/2018, 18:13

Certidão emitida - Genérico

07/11/2018, 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10209274-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2018 13:09

22/10/2018, 16:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/08/2018, 02:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2883 Página:

15/08/2018, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 05/11/2018 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Diego Martins Ferreira. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

13/08/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme data anteriormente informada por vossa senhoria, fica o perito intimado da perícia a ser realizada no processo em epígrafe no dia 05/11/2018.Na oportunidade, fica o perito ciente de que se trata de processo digital e, por conseguinte, o expert tem acesso integral ao processo e toda documentação que o instrui (CTPS, perícia administrativa, atestados, exames e CAT) por meio da página do Tribunal de Justiça + consulta processual + senha: (SENHA: artwls), razão pela qual não serão enviados com a presente intimação os quesitos ou cópias de quaisquer outros documentos.Alerta-se que os quesitos do juízo estão na decisão inicial que determinou a realização da perícia ou no despacho saneador; os quesitos da parte autora em regra estão na parte final da petição inicial e os do réu ao final da contestação, cumprindo esclarecer que é desnecessário responder os quesitos repetidos com aqueles formulados pelo juízo ou as perguntas indeferidas. Quesitos indeferidos estão na decisão que determinou a realização da perícia.Por fim, fica o(a) perito(a) intimado(a) de que o prazo de entrega do laudo pericial é 20 (vinte) dias, contados da realização do exame pericial.

07/08/2018, 16:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 05/11/2018 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Diego Martins Ferreira. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

06/08/2018, 18:39

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 21/11/2018 Hora 16:30 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Realizada

03/08/2018, 09:45

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:06

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/01/2018, 10:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

12/01/2018, 10:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10001465-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/01/2018 15:05

10/01/2018, 16:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/067285-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2018 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel

19/12/2017, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0635/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:

18/12/2017, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2017 Teor do ato: Ante o exposto, tendo em vista o evidente interesse jurídico do empregador da parte autora, acolho o pedido de assistência formulado por Whirlpool S/A, o que faço nos termos do artigo 119 do CPC, ficando, porém, o assistente advertido que receberá o processo no estado em que se encontra.Retifique-se o registro, cadastrando o assistente e seus procuradores.No mais, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, até porque, em sede de cognição sumária, o nexo causal foi satisfatoriamente demonstrado.Intimem-se o instituto réu e o assistente para manifestarem-se sobre o laudo pericial produzido perante a Justiça do Trabalho (fls. 172/176), no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias).Intimem-se, inclusive o procurador subscritor do pedido de intervenção de terceiros.Após, cumpram-se as providências para realização do exame pericial, não podendo ser acolhido o pedido de prioridade requerido pelo assistente (item "c"), por absoluta ausência de fundamentação legal para tanto, cumprindo esclarecer que centenas de segurados em igual condição aguardam o referido ato. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC), Hélio Gustavo Alves (OAB 32786/SC)

13/12/2017, 19:06

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, tendo em vista o evidente interesse jurídico do empregador da parte autora, acolho o pedido de assistência formulado por Whirlpool S/A, o que faço nos termos do artigo 119 do CPC, ficando, porém, o assistente advertido que receberá o processo no estado em que se encontra.Retifique-se o registro, cadastrando o assistente e seus procuradores.No mais, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, até porque, em sede de cognição sumária, o nexo causal foi satisfatoriamente demonstrado.Intimem-se o instituto réu e o assistente para manifestarem-se sobre o laudo pericial produzido perante a Justiça do Trabalho (fls. 172/176), no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias).Intimem-se, inclusive o procurador subscritor do pedido de intervenção de terceiros.Após, cumpram-se as providências para realização do exame pericial, não podendo ser acolhido o pedido de prioridade requerido pelo assistente (item "c"), por absoluta ausência de fundamentação legal para tanto, cumprindo esclarecer que centenas de segurados em igual condição aguardam o referido ato.

17/11/2017, 18:59

Conclusos para decisão interlocutória

24/08/2017, 12:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10141812-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/08/2017 11:12

24/08/2017, 11:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10138600-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/08/2017 11:18

21/08/2017, 11:37

Juntada de documento

10/08/2017, 14:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/08/2017, 14:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

10/08/2017, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2641 Página:

07/08/2017, 12:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/040647-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2017 Local: Joinville / Albio Alexandre

04/08/2017, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 120 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência do empregador da parte autora e sobre os documentos que instruíram o pleito, caso apresentado. Prazo: quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias).Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de assistência. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

03/08/2017, 19:06

Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 120 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o pedido de assistência do empregador da parte autora e sobre os documentos que instruíram o pleito, caso apresentado. Prazo: quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias).Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de assistência.

03/08/2017, 16:58

Conclusos para despacho

08/05/2017, 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10063209-9 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 03/05/2017 11:41

08/05/2017, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2017 Teor do ato: Tendo em vista o grande número de processos nesta unidade que demandam a produção de prova pericial; que poucos são os médicos que aceitam atuar como auxiliares da justiça, o que acarreta demora no agendamento/realização do referido ato; e a disponibilidade para realização da perícia com brevidade demonstrada pelo médico do trabalho, destituo o perito anteriormente nomeado e em substituição nomeio o Dr. Diego Martins Ferreira (especialista em medicina do trabalho e pós graduando em perícias médicas), com endereço para intimação na rua Jorge Bayerl, 180, bloco 2, apto 44, bairro: Rio Negro, São Bento do Sul - SC, CEP: 89.287-450, o qual deverá ser intimado sobre a nomeação, facultando-lhe acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.Aceitando o encargo, marque-se data e horário para realização do exame.Demais disposições de acordo com o despacho que deferiu a produção da prova pericial, observando-se a regra de direito intertemporal prevista no artigo 1.047 do CPC.I-se. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

10/04/2017, 12:36

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o grande número de processos nesta unidade que demandam a produção de prova pericial; que poucos são os médicos que aceitam atuar como auxiliares da justiça, o que acarreta demora no agendamento/realização do referido ato; e a disponibilidade para realização da perícia com brevidade demonstrada pelo médico do trabalho, destituo o perito anteriormente nomeado e em substituição nomeio o Dr. Diego Martins Ferreira (especialista em medicina do trabalho e pós graduando em perícias médicas), com endereço para intimação na rua Jorge Bayerl, 180, bloco 2, apto 44, bairro: Rio Negro, São Bento do Sul - SC, CEP: 89.287-450, o qual deverá ser intimado sobre a nomeação, facultando-lhe acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.Aceitando o encargo, marque-se data e horário para realização do exame.Demais disposições de acordo com o despacho que deferiu a produção da prova pericial, observando-se a regra de direito intertemporal prevista no artigo 1.047 do CPC.I-se.

04/04/2017, 19:29

Conclusos para despacho

03/04/2017, 17:03

Conclusos para despacho

03/04/2017, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10108900-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/07/2016 14:08

23/07/2016, 13:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/07/2016, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

08/07/2016, 15:17

documento digitalizado

08/07/2016, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:

07/07/2016, 12:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/034294-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2016 Local: Joinville / Flavia Tschoeke

06/07/2016, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2016 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por tempo indeterminado (fl. 105), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, aguarde-se em cartório o fim do prazo para apresentação de réplica. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

05/07/2016, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10095146-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/06/2016 11:55

30/06/2016, 23:14

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por tempo indeterminado (fl. 105), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, aguarde-se em cartório o fim do prazo para apresentação de réplica.

30/06/2016, 17:36

Conclusos para despacho

29/06/2016, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10093459-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 28/06/2016 14:01

29/06/2016, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página:

16/06/2016, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 80-96, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

14/06/2016, 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10083623-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/06/2016 13:50

11/06/2016, 10:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 80-96, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.

10/06/2016, 12:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10059245-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 15:09

10/06/2016, 11:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10069900-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/05/2016 09:05

19/05/2016, 23:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2344 Página:

09/05/2016, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2344 Página:

09/05/2016, 14:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/05/2016, 12:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/05/2016, 12:48

documento digitalizado

07/05/2016, 12:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/05/2016, 12:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/05/2016, 12:24

documento digitalizado

07/05/2016, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2016 Teor do ato: Desta feita, indefiro o pedido de fls. 49/52, mantendo o valor dos honorários periciais fixados, devendo o montante ser depositado nos termos da decisão de fls. 33/36, sob pena de sequestro.I-se. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

05/05/2016, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2016 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais quatro meses, contados de 07/04/2016 (fl. 62), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 07/08/2016, pelos mesmos fundamentos daquela decisão.Intimem-se, com urgência.Após, junte-se a contestação. Advogados(s): Nilson Marcelino (OAB 22852/SC)

05/05/2016, 16:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021866-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente

03/05/2016, 18:48

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais quatro meses, contados de 07/04/2016 (fl. 62), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 07/08/2016, pelos mesmos fundamentos daquela decisão.Intimem-se, com urgência.Após, junte-se a contestação.

03/05/2016, 15:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/021466-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente

02/05/2016, 17:02

Conclusos para despacho

02/05/2016, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10053303-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/04/2016 13:35

02/05/2016, 13:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10058258-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/04/2016 13:34

30/04/2016, 07:36

Decisão interlocutória - SAJ - Desta feita, indefiro o pedido de fls. 49/52, mantendo o valor dos honorários periciais fixados, devendo o montante ser depositado nos termos da decisão de fls. 33/36, sob pena de sequestro.I-se.

26/04/2016, 17:55

Conclusos para despacho

25/04/2016, 12:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/04/2016, 08:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

25/04/2016, 08:28

documento digitalizado

25/04/2016, 08:26

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.16.10054244-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/04/2016 15:23

23/04/2016, 00:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

22/04/2016, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2016 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade habitual até 17/05/2016, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Irani Santos Abreu, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Argemiro Boehm (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Rio do Sul, 91, bucarein, CEP: 89.202-201, fone: 3433-0208.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça,

19/04/2016, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20011102-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/04/2016 19:00

17/04/2016, 20:30

Juntada

15/04/2016, 11:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2016, 20:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/018204-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente

13/04/2016, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/04/2016, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade habitual até 17/05/2016, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor de Irani Santos Abreu, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Argemiro Boehm (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Rio do Sul, 91, bucarein, CEP: 89.202-201, fone: 3433-0208.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissiona

08/04/2016, 16:46

Conclusos para despacho

08/04/2016, 13:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/04/2016, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 19:23

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 14:57

SENTENÇA

•08/05/2020, 18:55

DESPACHO

•05/06/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 18:39

DECISÃO

•17/11/2017, 18:59

DESPACHO

•03/08/2017, 16:58

DESPACHO

•04/04/2017, 19:29

DECISÃO

•30/06/2016, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2016, 12:04

DECISÃO

•03/05/2016, 15:42

DECISÃO

•26/04/2016, 17:55

DECISÃO

•08/04/2016, 16:46