Procedimento do Juizado Especial Cível 5001529-10.2019.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente

Partes do Processo

FILIPE DIAS ANTONIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DIAS ANTONIO

OAB/SC 032377·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2022, 10:49

Juntada de Alvará pago

10/05/2022, 10:49

Expedição de Alvará

05/05/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/04/2022, 15:26

Despacho

19/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2022, 14:48

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSCJC

21/03/2022, 12:13

Transitado em Julgado

21/03/2022, 12:12

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

10/05/2022, 10:49

Juntada de Alvará pago

10/05/2022, 10:49

Expedição de Alvará

05/05/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/04/2022, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:03

Despacho

19/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2022, 14:48

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSCJC

21/03/2022, 12:13

Transitado em Julgado

21/03/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2022, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 19:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/02/2022, 15:57

Juntada de Petição

11/02/2022, 18:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/02/2022, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/02/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/01/2022, 04:29

Despacho

27/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:51

Juntada de Petição

25/01/2022, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30:00</b>

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FILIPE DIAS ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO: FILIPE DIAS ANTONIO (OAB SC032377) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 09/02/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/02/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001529-10.2019.8.24.0082/SC (Pauta: 290) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

21/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 22:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 290

20/01/2022, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/01/2022, 21:45

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1260845, Subguia 1328959 - Boleto pago (1/1) - R$ 826,83

22/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (21/09/2021). Guia: 1260845 Situação: Baixado.

22/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/09/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2021, 20:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1260845, Subguia 1328959

21/09/2021, 15:34

Determinada a intimação

20/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 15:50

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000390399: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 21:12

Juntada de certidão

23/04/2021, 21:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

19/04/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2021, 03:31

Despacho

08/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/04/2021, 01:16

Juntada de Petição

24/03/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:14

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2021, 17:27

Juntada - Guia Gerada - FILIPE DIAS ANTONIO Guia nº 1.260.845 - R$ 788,34

11/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 1260845 Situação: Em aberto.

11/03/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 53 (26/02/2021). Guia: 1260846 Situação: Baixado.

03/03/2021, 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 791,40

01/03/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/02/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2021, 10:27

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 13:05

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2020, 14:33

Juntada de Petição

11/06/2020, 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

21/02/2020, 01:03

Juntada de Petição

17/02/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/02/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37

13/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

11/02/2020, 13:47

Juntada de Petição

04/02/2020, 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

17/01/2020, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

07/01/2020, 18:44

Juntada de Petição

23/12/2019, 19:41

Juntada de Petição

23/12/2019, 19:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

13/12/2019, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2019, 14:47

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/02 (C) - 29/11/2019 14:00. Refer. Evento 7

02/12/2019, 15:53

Juntada de Petição

29/11/2019, 11:09

Juntada de Petição

28/11/2019, 09:15

Juntada de Petição

27/11/2019, 10:34

Juntada de Petição

26/11/2019, 08:04

Juntada de Petição

07/11/2019, 08:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/11/2019, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/10/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

25/10/2019, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:57

Audiência Designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/02 (C) - 29/11/2019 14:00

09/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 11:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/10/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 14:06

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 19:11

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 17:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/03/2021, 17:27

COMPROVANTES

•11/03/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:57

SENTENÇA

•15/02/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:44

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 19:11

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 17:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/03/2021, 17:27

COMPROVANTES

•11/03/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:57

SENTENÇA

•15/02/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:32