Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004462-45.2019.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004462-45.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LIGIA MARIA LOPES MANENTI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: NILTO SANTANA PEREIRA (REQUERIDO) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: MARIA ALEXANDRINA AGUIDA MATOS LARA (REQUERIDO) APELADO: DELIR MARANGONI (REQUERIDO) APELADO: VANIR TERESINHA BATISTA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: PAULO CESAR MORETTI (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: MARGUEL CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: MARCOS SILVEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: MARA FELIX DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: MANOEL ROZENG DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: ALEXSANDRO FREDERICO MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: JANICE MARANGONI LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: EDIRLEIA FORTUNATO DUARTE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: CARMEM LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: MARIA SALETE MORETTI MARANGONI (REQUERIDO) APELADO: ALVACI MARTINS (REQUERIDO) APELADO: WAGNER MARTINS DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: TALITA JOAQUIM (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: MARIA GORETE SERAFIM DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: MARCIO TEIXEIRA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: LILIANE FELICIANO DE CAMPOS MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: ELIZANDRA MADALENA SEBASTIAO MORETTI (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) APELADO: AUDENIR DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: WILLIAN CAPELARI (OAB SC054064) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004462-45.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

23/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Remetido para Unidade de Apoio - (CUA01FP01 para NJ40LL02)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40LL02 para CUA01FP01)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 459, 454, 455, 456, 457, 458, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 468 e 467

Remetido para Unidade de Apoio - (CUA01FP01 para NJ40LL02)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467 e 468

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(475)

legal