Execução Fiscal 0303356-73.2014.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 06º Núcleo Público de Justiça 4.0

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

YOLANDA FONSECA MAURICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC 31466·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 20312·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC 31466·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC 31466·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 20312·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC 31466·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 20312·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0303356-73.2014.8.24.0040 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 26/06/2026.

29/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 15:36

Expedida/Certificada

02/06/2026, 18:58

Confirmada

17/04/2026, 21:15

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 14:59

Petição

06/04/2026, 23:32

Confirmada

19/03/2026, 21:05

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:12

Ausência das condições da ação

10/03/2026, 18:12

Petição

10/03/2026, 13:09

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 01:17

Confirmada

23/12/2025, 00:35

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:22

Mero expediente

12/12/2025, 18:22

Todas as movimentações(163)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0303356-73.2014.8.24.0040 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 26/06/2026.

29/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 15:36

Expedida/Certificada

02/06/2026, 18:58

Confirmada

17/04/2026, 21:15

Expedida/certificada

Documentos

•29/06/2026, 00:00

08/04/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 14:59

Petição

06/04/2026, 23:32

Confirmada

19/03/2026, 21:05

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:12

Ausência das condições da ação

10/03/2026, 18:12

Petição

10/03/2026, 13:09

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 01:17

Confirmada

23/12/2025, 00:35

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:22

Mero expediente

12/12/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 13:24

Petição

04/11/2025, 18:09

Confirmada

21/09/2025, 00:02

Expedida/certificada

11/09/2025, 03:50

Ato ordinatório

11/09/2025, 03:50

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 03:50

Documento (Certidão)

11/09/2025, 03:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:05

Documento (Certidão)

10/09/2025, 03:36

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:56

Petição

14/08/2025, 21:33

Confirmada

24/07/2025, 00:35

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 13:32

Petição

01/05/2025, 00:56

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

15/02/2025, 03:00

Publicação

04/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: YOLANDA FONSECA MAURICIO EDITAL Nº 310068844902 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Autos nº 0901117-08.2018.8.24.0040 / 5010440-35.2022.8.24.0040 / 0303356-73.2014.8.24.0040 Citando(a)(s): YOLANDA FONSECA MAURICIO, CPF sob nº 06364490840, endereço: atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7967/ 7968/ 7969/ 22293/ 49780/ 49781/ 49779. Valor do Débito: 43.083,76. Data do Cálculo: 19/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303356-73.2014.8.24.0040/SC

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:08

Petição

25/11/2024, 16:48

Petição

23/10/2024, 00:43

Confirmada

11/10/2024, 00:08

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:25

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:26

Apensamento

01/10/2024, 16:24

Apensamento

01/10/2024, 16:24

Confirmada

14/09/2024, 00:11

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:39

Outras Decisões

04/09/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 13:38

Petição

26/06/2024, 18:54

Confirmada

04/06/2024, 00:03

Documento (Certidão)

25/05/2024, 22:40

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:35

Documento (Mandado)

21/05/2024, 12:08

Petição

06/05/2024, 15:45

Mandado

12/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 14:51

Documento (Informações)

12/04/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:07

Confirmada

23/03/2024, 00:06

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:40

Petição

29/02/2024, 01:02

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:02

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:47

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2023, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2023, 10:34

Petição

08/11/2023, 18:55

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2023, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 16:57

Movimentação processual

04/10/2023, 13:37

Petição

04/10/2023, 11:00

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

21/09/2023, 03:11

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 13:20

Documento (Mandado)

08/09/2023, 12:43

Mandado

09/08/2023, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 13:55

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:10

Documento (Informações)

01/08/2023, 09:04

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:11

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 14:17

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:06

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:15

Petição

15/06/2023, 18:47

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:07

Expedida/certificada

29/05/2023, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2023, 15:46

Petição

10/05/2023, 18:42

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 14:42

Documento (Mandado)

26/04/2023, 13:53

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:07

Mandado

24/04/2023, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 12:23

Petição

17/04/2023, 18:35

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2023, 12:57

Decurso de Prazo

30/03/2023, 01:09

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2023, 12:13

Petição

15/03/2023, 18:36

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:06

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:06

Petição

24/02/2023, 13:54

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:16

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:08

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 13:01

Petição

23/09/2022, 19:08

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2022, 18:21

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:10

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2022, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 17:51

Petição

17/08/2022, 15:18

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Documento (Certidão)

02/08/2022, 21:54

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 20:05

Petição

01/08/2022, 17:45

Petição

16/11/2020, 16:21

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:11

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 02:54

Documento (Certidão)

01/08/2020, 02:54

Documento (Informações)

20/07/2020, 02:42

Documento (Informações)

12/04/2020, 21:26

Decurso de Prazo

15/02/2020, 23:39

Provisório

10/12/2019, 19:58

Documento (Certidão)

05/12/2019, 00:40

Documento (Certidão)

25/11/2019, 19:14

Mero expediente

25/11/2019, 17:58

Petição

29/11/2017, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 15:43

Ato ordinatório

17/07/2017, 15:25

Documento (Certidão)

07/04/2017, 08:16

Documento (Certidão)

28/03/2017, 14:29

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:28

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2017, 13:35

Recebimento

01/03/2017, 19:00

Documento (Certidão)

01/03/2017, 18:59

Recebimento

24/02/2017, 16:05

Documento (Certidão)

24/02/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 12:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2016, 00:00

Recebimento

26/08/2016, 14:19

Mero expediente

11/02/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 19:28

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 19:25

Distribuição (sorteio)

25/09/2014, 19:23

•03/12/2024, 00:00