Apelação Criminal 5008978-28.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta
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Apelação Criminal
Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
Partes do Processo
LUCAS ALVES JORGE
CPF
138.***.***-41
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Autor
PAULO RICARDO DE SOUZA
CPF
122.***.***-20
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Autor
SARA GABRIELLE DA HORA BLUM
CPF
108.***.***-22
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Autor
YANAHE ROSSATO PINTON DA VEIGA
CPF
031.***.***-85
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Reu
Advogados / Representantes
ROMULO ARARIBOIA FARACO
OAB/SP 361902
·
CPF
214.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
GEOVANI ROMAO
OAB/SC 051997
·
CPF
082.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA CERON
OAB/SC 059106
·
CPF
094.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA GUIMARAES CASCAES
OAB/SC 045359
·
CPF
086.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEBER DOS PASSOS JARDIM
OAB/SC 035887
·
CPF
023.***.***-94
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Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ROMULO ARARIBOIA FARACO
OAB/SP 361902
·
CPF
214.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
GEOVANI ROMAO
OAB/SC 051997
·
CPF
082.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA CERON
OAB/SC 059106
·
CPF
094.***.***-16
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·
Representa: Autor
MARIANA GUIMARAES CASCAES
OAB/SC 045359
·
CPF
086.***.***-21
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0
26/03/2024, 12:52
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DRTS
25/03/2024, 16:15
·
Representa: Autor
KLEBER DOS PASSOS JARDIM
OAB/SC 035887
·
CPF
023.***.***-94
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·
Representa: Autor
CAROLINE BONETTI
CPF
005.***.***-08
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·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
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·
Representa: Réu
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024, 11:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
22/03/2024, 19:39
Remetidos os Autos - DRTS -> CAMCRI2
22/03/2024, 18:54
Juntado - Ofício
22/03/2024, 18:36
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
20/03/2024, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024, 18:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 72
07/03/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
03/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/03/2024, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 07:55
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0
26/03/2024, 12:52
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DRTS
25/03/2024, 16:15
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024, 11:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
22/03/2024, 19:39
Remetidos os Autos - DRTS -> CAMCRI2
22/03/2024, 18:54
Juntado - Ofício
22/03/2024, 18:36
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
20/03/2024, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024, 18:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 72
07/03/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
03/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/03/2024, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 07:55
Recurso Especial não admitido
21/02/2024, 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/02/2024, 17:27
Recurso Especial não admitido
21/02/2024, 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/02/2024, 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
07/02/2024, 17:00
Juntada de Petição
07/02/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/02/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/01/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024, 15:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
17/01/2024, 18:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50 e 51
17/01/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024, 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
29/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/12/2023, 12:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 e 38
27/12/2023, 01:01
Juntada de Petição
26/12/2023, 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
19/12/2023, 09:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/12/2023, 09:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
15/12/2023, 09:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204
14/12/2023, 11:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
13/12/2023, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/12/2023, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
09/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2023, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023, 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
28/11/2023, 20:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/11/2023, 16:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
13/11/2023, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
10/11/2023, 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44
10/11/2023, 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
10/11/2023, 18:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
15/08/2023, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023, 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2023, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2023, 18:35
Juntada de Petição
28/07/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2023, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2023, 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023, 14:58
Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023, 14:58
Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023, 18:15
Despacho
28/06/2023, 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
28/06/2023, 17:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
27/06/2023, 12:40
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 12:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
26/06/2023, 10:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
26/06/2023, 10:38
Juntada de certidão
26/06/2023, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS FARIAS ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2023, 10:29
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
23/06/2023, 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
23/06/2023, 18:19
Distribuído por sorteio
23/06/2023, 18:19
Documentos
DECISÃO STJ/STF
•
22/03/2024, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 17:27
Acórdão - Outro processo
•
16/01/2024, 23:46
Acórdão - Outro processo
•
26/12/2023, 23:53
DECISÃO STJ/STF
•
26/12/2023, 23:53
EXTRATO DE ATA
•
19/12/2023, 09:08
ACÓRDÃO
•
28/11/2023, 20:45
EXTRATO DE ATA
•
28/11/2023, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2023, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2023, 12:39