Procedimento Comum Cível 0300693-73.2019.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

MARLI REGUEIRA

CPF

Autor

LUIS ROSA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016380420268240074

04/05/2026, 09:21

Baixa Definitiva

13/10/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC01

30/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte LUIS ROSA DOS SANTOS, Guia 6321724, Subguia 3279607

30/08/2023, 14:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI REGUEIRA

30/08/2023, 14:07

Juntada - Guia Gerada - LUIS ROSA DOS SANTOS - Guia 6321724 - R$ 757,49

30/08/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC01 -> DCJE

15/08/2023, 10:20

Transitado em Julgado

15/08/2023, 10:20

Juntada de Petição

25/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 16:07

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016380420268240074

04/05/2026, 09:21

Baixa Definitiva

13/10/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC01

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 17:41

30/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte LUIS ROSA DOS SANTOS, Guia 6321724, Subguia 3279607

30/08/2023, 14:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI REGUEIRA

30/08/2023, 14:07

Juntada - Guia Gerada - LUIS ROSA DOS SANTOS - Guia 6321724 - R$ 757,49

30/08/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC01 -> DCJE

15/08/2023, 10:20

Transitado em Julgado

15/08/2023, 10:20

Juntada de Petição

25/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/05/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 10:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 23:59

Intimado em Secretaria

27/06/2022, 18:50

Decisão interlocutória

27/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:03

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

23/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARLI REGUEIRA RÉU: LUIS ROSA DOS SANTOS EDITAL Nº 310029502025 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS ROSA DOS SANTOS, CNPJ: 12192045000194, endereço: ESTRADA GERAL ESCALVADOS, 365 - ESCALVADOS - 88375000. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300693-73.2019.8.24.0074/SC

23/06/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

22/06/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 19:44

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

07/10/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

31/08/2021, 11:46

Expedição de mandado - NVGCEMAN

25/08/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/06/2021, 21:35

Juntada de certidão

22/06/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2021, 23:59

Despacho

18/04/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2020, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

02/07/2020, 13:29

Expedição de mandado - NVGCEMAN

24/06/2020, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2020, 12:48

Pedido citação - Nº Protocolo: WTBC.20.10000952-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/02/2020 10:02

11/02/2020, 10:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 3227

24/01/2020, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2020 Teor do ato: Tendo em vista que já transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde o protocolo da petição de fls. 54/55, intime-se a autora para informar o endereço atualizado do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Com a informação, cite-se, nos moldes do despacho de fl. 47. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Advogados(s): Andre Luiz Vendramin (OAB 49811/SC)

22/01/2020, 23:30

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que já transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde o protocolo da petição de fls. 54/55, intime-se a autora para informar o endereço atualizado do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Com a informação, cite-se, nos moldes do despacho de fl. 47. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.

10/01/2020, 09:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:56

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBC.19.10013700-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/11/2019 10:27

05/11/2019, 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

22/10/2019, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR Advogados(s): Andre Luiz Vendramin (OAB 49811/SC)

18/10/2019, 14:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR

16/10/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2019, 20:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985462028TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luis Rosa dos Santos Me

04/09/2019, 20:05

Juntada

04/09/2019, 20:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/07/2019, 11:18

Determinado a citação/notificação - Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Em que pese o disposto no art. 334, caput e §4º, do Código de Processo Civil, deixa-se de designar audiência de conciliação ou mediação, pois vislumbra-se a inviabilidade da composição amistosa do litígio. Assim, no intuito de conferir efetividade aos princípios da economia e da celeridade processuais, DETERMINO a citação do réu para, no prazo de 15 dias a contar da juntada do AR/mandado aos autos, apresentar contestação, consoante estabelece o art. 335, III, c/c art. 231, I e II, ambos do Código de Processo Civil Cumpra-se.

09/07/2019, 13:29

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.19.10005757-6 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 14/05/2019 15:28

28/06/2019, 13:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

06/05/2019, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2019 Teor do ato: Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). O Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2o, prevê que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (grifou-se). Em análise aos documentos que instruem a contenda, observa-se que a postulante não comprovou satisfatoriamente a presença dos pressupostos necessários ao deferimento da benesse, razão pela qual e, também, em função do excessivo número de requerimentos de concessão de justiça gratuita, DETERMINO a sua intimação para que, em 10 (dez) dias, comprove a aventada hipossuficiência mediante a juntada de provas dos seus rendimentos ou proventos (ou declaração pessoal), de certidões dos cartórios de registro de imóveis da cidade em que reside e do departamento de trânsito, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Andre Luiz Vendramin (OAB 49811/SC)

26/04/2019, 17:37

Determinado a emenda da inicial - Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). O Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2o, prevê que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (grifou-se). Em análise aos documentos que instruem a contenda, observa-se que a postulante não comprovou satisfatoriamente a presença dos pressupostos necessários ao deferimento da benesse, razão pela qual e, também, em função do excessivo número de requerimentos de concessão de justiça gratuita, DETERMINO a sua intimação para que, em 10 (dez) dias, comprove a aventada hipossuficiência mediante a juntada de provas dos seus rendimentos ou proventos (ou declaração pessoal), de certidões dos cartórios de registro de imóveis da cidade em que reside e do departamento de trânsito, sob pena de indeferimento do benefício.

23/04/2019, 17:12

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/04/2019, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2021, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:37

DESPACHO

•10/01/2020, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:35

DESPACHO

•09/07/2019, 13:29

DESPACHO

•23/04/2019, 17:12