Procedimento Comum Cível 0316646-78.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0316646-78.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0316646-78.2017.8.24.0064/SC AUTOR: FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS KNIES ADVOGADO(A): ANDREZA CHRISTIANI CUNHA (OAB SC034160) DESPACHO/DECISÃO I. Verifica-se do cadastro do processo que a procuradora constituída da ré Tania consta como "licenciada", o que inviabiliza a intimação desta acerca dos atos do processo. No evento 127 a ré foi intimada para constituir novo procurador, contudo, até o momento, não o fez. Desse modo, deverá o feito prosseguir à revelia da ré, nos termos do art. 76, II, do CPC. II. No que tange ao requerido Nilson, a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral, na qualidade de curadora especial, face a citação por edital do réu. Em sede de preliminar, arguiu a nulidade da citação, uma vez que não houve o completo exaurimento das tentativas para localização da parte requerida. Na decisão do evento 116 foi determinada a busca de endereços e tentativa de citação nos endereços encontrados e ainda não tentados, sendo deferida a citação por edital apenas caso não fosse localizados novos endereços. Observa-se que houve apenas uma expedição de ofício para um dos endereços constantes da busca (Rua Julio Teodoro Martins, 3300, Rio Caveiras, Biguaçu), entretanto, não foram esgotadas as tentativas, visto que não buscou-se a citação nos seguintes endereços: a) Rua Padre Marcelino Champagnat; Número: 125; Complemento: null; Bairro: Jardim Atlântico; Cidade: Florianópolis; Estado: SC; CEP: 88095430; e b) RUA MAR DEL PLATA; Número: 415; Complemento: AP 104 RESDL VIVENDAS DO ATLANTICO; Bairro: BARREIROS - S J; Cidade: SAO JOSE. Nessa linha, com o fito de evitar futura nulidade do processo, imperioso que se proceda a citação do réu Nilson nos endereços acima indicados. Intimem-se e cumpra-se. Caso não seja o réu encontrado nos endereços indicados, retornem os autos conclusos para saneamento, oportunidade em que será analisada a necessidade da produção de provas pleiteadas pela parte autora, não sendo descartado o julgamento antecipado do mérito, caso assim entenda este juízo.

20/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(161)