Execução Fiscal 5023676-23.2023.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 5023676-23.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/05/2026, 13:55

Petição

29/05/2026, 13:54

Confirmada

10/05/2026, 00:11

Petição

30/04/2026, 15:46

Confirmada

30/04/2026, 15:46

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:35

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 15:55

Documento (Edital)

05/02/2026, 03:01

Petição

02/02/2026, 10:47

Documento (Certidão)

30/01/2026, 17:27

Documento (Edital)

29/01/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023676-23.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: DALVO MACHADO PADILHA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MORAES (OAB SC069455) EXECUTADO: SANDRO JOSE PADILHA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MORAES (OAB SC069455) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DALVO MACHADO PADILHA (espólio), CPF: 84872 e SANDRO JOSE PADILHA (inventariante), CPF: 93315 Prazo do Edital: 20 dias. Valor do Débito: três mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos, o qual será atualizado na data do efetivo pagamento. Data do Cálculo: 23/09/2025. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:35

Documentos

Edital

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: DALVO MACHADO PADILHA (Espólio) EXECUTADO: SANDRO JOSE PADILHA (Inventariante) EDITAL Nº 310068995180 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DALVO MACHADO PADILHA (espólio), CPF: 848******72 e SANDRO JOSE PADILHA (Inventariante ), CPF: 933******15 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$2.570,04, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 08/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023676-23.2023.8.24.0039/SC

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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