Execução Fiscal 0009858-75.2011.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0009858-75.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2022

15/09/2022, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022 Prazo do edital: 05/08/2022 Prazo de citação/intimação: 26/08/2022

23/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PAULO TERRAS EDITAL Nº 310027557206 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): PAULO TERRAS, CNPJ: 04.330.179/0001-04 Parte Conclusiva da Sentença: "(...)Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO o presente feito executivo, e, por efeito, JULGO-O EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009858-75.2011.8.24.0018/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 22:26

Expedição de Edital - intimação

22/06/2022, 22:26

Juntada de certidão

22/06/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/06/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:15

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:45

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

Expedição de Edital - intimação

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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