Monitória 5000467-92.2024.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5000467-92.2024.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:09

Custas

10/03/2025, 15:08

Trânsito em julgado

10/03/2025, 15:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:13

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 09:11

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FABIANO ZEFERINO JORGE SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5000467-92.2024.8.24.0167/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I e 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito monitório formulado por XAB FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA em desfavor de FABIANO ZEFERINO JORGE e CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$ 15.996,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar a partir da data da emissão de cada cheque, e juros de mora de 1% ao mês, da data da 1ª apresentação de cada título. Fica convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 2º, in fine, do CPC). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/20151 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais. Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inexistentes questões pendentes, arquivem-se.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:50

Expedida/certificada

03/12/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:13

Confirmada

03/12/2024, 10:13

Expedida/certificada

02/12/2024, 19:18

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 17:32

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:13