Ação Penal - Procedimento Sumário 5004652-11.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DE AVILA - NORMAL

04/05/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 15/04/2026

16/04/2026, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

01/04/2026, 12:34

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

31/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2026, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

25/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

03/02/2026, 14:19

Expedição de mandado de citação - CCOCEMAN

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(50)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DE AVILA - NORMAL

04/05/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 15/04/2026

16/04/2026, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

01/04/2026, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:35

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

31/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2026, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

25/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

03/02/2026, 14:19

Expedição de mandado de citação - CCOCEMAN

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/10/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/09/2025, 21:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2022, 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DE AVILA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/11/2022, 17:59

Decisão interlocutória

09/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 14:52

Despacho

17/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:25

Decisão interlocutória

03/10/2022, 08:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 20/09/2022 13:45. Refer. Evento 3

21/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON DE AVILA EDITAL Nº 310029505805 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JEFERSON DE AVILA, cpf: ***.***.179-39, em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 20/09/2022 13:45 horas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será imediatamente iniciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta, através de advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004652-11.2022.8.24.0082/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 09:24

Expedição de Edital

23/06/2022, 09:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/06/2022, 09:20

Despacho

21/06/2022, 15:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 20/09/2022 13:45

21/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:01

Distribuído por dependência - Número: 50003137720208240082/SC

08/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/10/2022, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:39