Execução Fiscal 0900199-80.2013.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.171.785,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOBER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO SILVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:56

Juntado(a)

27/02/2026, 12:54

Juntado(a)

27/02/2026, 12:52

Decisão interlocutória

19/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/08/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

12/08/2025, 22:09

Todas as movimentações(160)

Decisão interlocutória

17/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/03/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 12:56

27/02/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:56

Juntado(a)

27/02/2026, 12:54

Juntado(a)

27/02/2026, 12:52

Decisão interlocutória

19/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/08/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

12/08/2025, 22:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOBER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA)

12/08/2025, 22:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO SILVA DA SILVA)

12/08/2025, 22:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 19:30

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

25/07/2025, 16:10

Decisão interlocutória

27/05/2025, 18:09

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/01/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2024, 03:00

Juntado(a)

26/07/2024, 17:18

Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

03/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

02/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 15:03

Expedição de Edital - citação

01/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:44

Determinada a citação

15/05/2024, 14:44

Juntada de Petição

19/03/2024, 17:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/08/2023, 01:08

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2023, 00:13

Juntado(a)

28/06/2023, 12:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2023, 13:54

Decisão interlocutória

20/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/02/2023, 00:10

Juntada de certidão

15/02/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 23:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/02/2023, 23:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

13/02/2023, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/01/2023, 08:13

Decisão interlocutória

23/01/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 09:42

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

03/11/2022, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOBER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA)

03/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

03/11/2022, 14:36

Decisão interlocutória

29/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2022, 00:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2022, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DOBER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DOBER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ: 11132283000141, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO SILVA DA SILVA, CPF: 580.087.480-87.Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 8.171.785,80. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900199-80.2013.8.24.0039/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 13:27

Decisão interlocutória

15/06/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 00:53

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

25/05/2022, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: EVERTON DUTRA LICZKOSKI

22/04/2022, 13:18

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

13/12/2021, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO SILVA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/11/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/10/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 05:43

Determinada a intimação

15/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 09:13

Indeferido o pedido

14/09/2021, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2021, 00:06

Determinada a intimação

02/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

26/08/2021, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

19/04/2021, 13:26

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/04/2021, 14:30

Juntada de Petição

16/02/2021, 09:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

24/05/2020, 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

05/05/2020, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/04/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/04/2020, 18:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/04/2020, 18:02

Mero expediente - SAJ - Defiro a citação do executado por nova carta precatória, vez que baixada a anterior. No mais, encaminhe-se o valor apresentado à fl. 38Anote-se que o Estado de Santa Catarina é isento de custas e diligências do oficial de justiça;Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 7º e 8º Lei nº 6.830/80.I.-se

17/10/2018, 10:59

Conclusos para decisão interlocutória

10/05/2018, 13:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/03/2018, 18:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo sem manifestação do exequente. O referido é verdade, do que dou fé.

08/03/2018, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20003503-4 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2018 16:15

28/02/2018, 16:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2017, 00:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2017, 22:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que se manifeste acerca do ofício de fls. 26/34, no prazo de 10 (dez) dias.

23/01/2017, 18:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: DJGS.16.00011007-9 Tipo da Petição: Outros Data: 05/07/2016 18:06 Complemento: Devolução de Carta Precatória- Comarca de Porto Alegre-RS.

09/01/2017, 14:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória

09/05/2016, 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.20003915-1 Tipo da Petição: Informações Data: 24/02/2016 18:55

09/03/2016, 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.20003915-1 Tipo da Petição: Informações Data: 24/02/2016 18:55

09/03/2016, 11:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2016, 07:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/02/2016, 22:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca do ofício de fl.19.

02/02/2016, 13:39

Juntada de ofício

02/02/2016, 13:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/12/2015, 07:13

Juntada

09/12/2015, 07:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456595173TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Distribuição - Foro Central (Prédio II) - Comarca de Porto Alegre/RS Diligência : 27/11/2015

27/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória

23/11/2015, 14:08

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

23/11/2015, 13:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/03/2015, 07:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2015, 22:04

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro a citação do executado por carta precatória; Anote-se que o Estado de Santa Catarina é isento de custas e diligências do oficial de justiça; Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 7º e 8º Lei nº 6.830/80. I.-se.

21/10/2014, 12:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20004280-0 Tipo da Petição: Outros Data: 06/05/2014 15:13

14/05/2014, 17:47

Conclusos para decisão interlocutória

10/01/2014, 17:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.13.80001686-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/10/2013 09:13

18/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR139437829TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Dober Industria e Comercio de Vidros Ltda).

24/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2013, 12:00

Juntada

24/09/2013, 03:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR139437829TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Dober Industria e Comercio de Vidros Ltda

23/09/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Lages,

22/08/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/04/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:10

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:21

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•23/01/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:12

DESPACHO

•17/10/2018, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2017, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2016, 13:39

DESPACHO

•21/10/2014, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2013, 12:00

DESPACHO

•22/08/2013, 12:00