Execução Fiscal 5000310-57.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 217.495,49

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RCK COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2024, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2024, 16:15

Decisão interlocutória

20/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:59

Juntada de Petição

07/03/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para despacho - 27/10/2023 16:06:40)

27/10/2023, 17:23

Decisão interlocutória

25/10/2023, 21:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 14:21

Juntada de Petição

01/10/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2024, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2024, 16:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:36

20/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:59

Juntada de Petição

07/03/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para despacho - 27/10/2023 16:06:40)

27/10/2023, 17:23

Decisão interlocutória

25/10/2023, 21:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 14:21

Juntada de Petição

01/10/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2023, 15:44

Decisão interlocutória

31/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 00:06

Determinada a intimação

28/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/04/2023, 01:07

Juntada de Petição

03/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

10/03/2023, 14:29

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:12

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO CABRAL DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

28/02/2023, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 15:11

Juntada de Petição

28/02/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/12/2022, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 01:17

Decisão interlocutória

14/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 01:11

Juntada de Petição

03/11/2022, 11:51

Decisão interlocutória

29/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2022, 00:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/07/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2022, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RCK COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RCK COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA - ME, CNPJ: 10687444000109Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 254.406,52. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000310-57.2020.8.24.0039/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 13:29

Decisão interlocutória

15/06/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 00:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/05/2022, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

18/04/2022, 15:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/04/2022, 14:51

Juntada de Petição

15/02/2021, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/12/2020, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 00:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:07