Monitória 5003229-64.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5003229-64.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/02/2025, 06:38

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:39

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Custas

28/01/2025, 20:24

Custas

28/01/2025, 20:24

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 15:26

Trânsito em julgado

28/01/2025, 15:26

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:11

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MORGANA DE SOUZA RODRIGUES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no evento retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, por sentença, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Diante do acordo ter sido realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), com exceção de eventuais despesas de terceiro (Circular n. 68 da CGJ-SC), que devem ser custeadas pela parte ré, pela causalidade, caso não tenha sido acordado de forma diversa pelas partes. Contudo, havendo a concessão da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade em relação a parte beneficiária. Honorários presumem-se acertados. P. R. I. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Em caso de desistência do prazo recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença. Havendo audiência designada, proceda-se com o cancelamento na pauta. Em caso de perícia designada, 80 - Monitória Nº 5003229-64.2024.8.24.0011/SC intime-se o perito acerca do acordo realizado. Havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:19

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:19

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:11

Confirmada

26/10/2024, 23:59