Execução Fiscal 0002051-52.2002.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0002051-52.2002.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:47

Trânsito em julgado

28/01/2025, 13:44

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:11

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EXPRESSÃO CONSTRUÇÕES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002051-52.2002.8.24.0007/SC Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 927, III, do Código de Processo Civil; arts. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo E. TJSC, no SEI n. 03348/2024, do CNJ e SEI n. 0029083-85.204.8.24.0710, deste Soldalício. No caso de existência de alguma restrição, a mesma deverá ser levantada. Eventuais valores deverão ser revertidos em favor da parte credora. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação da parte credora, bem como a mesma renunciou ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3, p.1p, incis. II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: ?Art. 3. Omissis. II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal?. Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:41

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:41

Documento (Certidão)

03/12/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 20:27

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:53

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 14:23

Movimentação processual

16/07/2024, 14:14

Ausência de pressupostos processuais

10/07/2024, 16:26