Execução de Pena de Multa 5019618-39.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDUARDA CARVALHO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

13/04/2026, 15:17

Petição

25/03/2026, 15:25

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Outras Decisões

23/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Petição

19/01/2026, 10:34

Confirmada

17/01/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:48

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:26

Outras Decisões

07/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 18:49

Petição

15/10/2025, 10:04

Confirmada

15/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(86)

Execução frustrada

13/04/2026, 15:17

Petição

25/03/2026, 15:25

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:09

Outras Decisões

23/03/2026, 15:09

Documentos

•04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:40

Petição

19/01/2026, 10:34

Confirmada

17/01/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:58

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:48

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:26

Outras Decisões

07/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 18:49

Petição

15/10/2025, 10:04

Confirmada

15/10/2025, 10:04

Expedida/certificada

06/10/2025, 20:18

Ato ordinatório

06/10/2025, 20:18

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 20:17

Petição

22/09/2025, 16:50

Confirmada

22/09/2025, 16:50

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:11

Outras Decisões

22/09/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:06

Documento (Mandado)

15/06/2025, 22:26

Mandado

28/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 01:48

Expedida/Certificada

27/05/2025, 11:29

Expedida/Certificada

27/05/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:10

Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:30

Documento (Certidão)

12/03/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:09

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

06/02/2025, 03:00

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUARDA CARVALHO RODRIGUES EDITAL Nº 310069067404 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDA CARVALHO RODRIGUES, CPF: 103.xxx.xxx-00, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$26.281,61. Data do Cálculo: 02/12/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019618-39.2020.8.24.0020/SC

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 23:33

Petição

02/12/2024, 11:01

Confirmada

21/11/2024, 13:04

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:18

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:38

Confirmada

04/11/2024, 18:38

Expedida/certificada

25/10/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 18:17

Documento (Mandado)

25/10/2024, 17:48

Mandado

05/09/2024, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 16:36

Petição

29/05/2024, 18:37

Confirmada

05/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

25/04/2024, 16:25

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:54

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 13:19

Documento (Certidão)

23/05/2022, 15:53

Documento (Mandado)

23/05/2022, 15:48

Mandado

13/05/2022, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2022, 14:46

Petição

05/04/2022, 15:11

Confirmada

05/04/2022, 15:11

Expedida/certificada

04/04/2022, 15:53

Ato ordinatório

04/04/2022, 15:53

Petição

22/03/2022, 17:37

Confirmada

22/03/2022, 17:36

Expedida/certificada

14/03/2022, 09:15

Documento (Mandado)

02/02/2022, 22:57

Mandado

12/01/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2022, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 17:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/10/2021, 23:13

Petição

01/10/2021, 17:32

Confirmada

01/10/2021, 17:31

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 14:13

Documento (Certidão)

27/09/2021, 14:09

Distribuição (sorteio)

13/11/2020, 08:46