Execução de Pena de Multa 5004873-09.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EMILLY ESMERALDA SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2026, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2025, 17:51

Expedida/Certificada

12/12/2025, 17:51

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:07

Outras Decisões

28/07/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

26/07/2025, 06:25

Petição

25/07/2025, 16:44

Confirmada

25/07/2025, 16:43

Expedida/certificada

21/07/2025, 19:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:41

Petição

26/05/2025, 15:38

Confirmada

26/05/2025, 15:37

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:42

Todas as movimentações(55)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2026, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2025, 17:51

Expedida/Certificada

12/12/2025, 17:51

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:45

Documentos

•04/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:07

Outras Decisões

28/07/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

26/07/2025, 06:25

Petição

25/07/2025, 16:44

Confirmada

25/07/2025, 16:43

Expedida/certificada

21/07/2025, 19:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:41

Petição

26/05/2025, 15:38

Confirmada

26/05/2025, 15:37

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:42

Outras Decisões

23/05/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 05:40

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:26

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:38

Petição

05/05/2025, 12:25

Confirmada

05/05/2025, 12:24

Expedida/certificada

02/05/2025, 19:13

Outras Decisões

02/05/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 10:11

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 14:51

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

06/02/2025, 03:00

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMILLY ESMERALDA SANTOS VIEIRA EDITAL Nº 310069067433 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMILLY ESMERALDA SANTOS VIEIRA, CPF: 138.xxx.xxx-09, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$900,99. Data do Cálculo: 08/10/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004873-09.2024.8.24.0022/SC

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 23:41

Petição

02/12/2024, 11:01

Confirmada

04/11/2024, 11:33

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:32

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:21

Confirmada

21/10/2024, 19:16

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:50

Sem descrição

11/10/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 13:16

Petição

08/10/2024, 13:16

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:07

Confirmada

05/09/2024, 19:30

Expedida/certificada

26/08/2024, 18:38

Mero expediente

26/08/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:30

Distribuição (sorteio)

07/03/2024, 14:01