Execução de Pena de Multa 5013857-16.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

HERNANE VICENTE SOUZA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:31

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:36

Confirmada

08/12/2025, 00:13

Confirmada

07/12/2025, 19:04

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:25

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:25

Outras Decisões

27/11/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:02

Confirmada

24/11/2025, 11:02

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:30

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:30

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(73)

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:31

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:36

Confirmada

08/12/2025, 00:13

Confirmada

07/12/2025, 19:04

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:25

Documentos

•04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:25

Outras Decisões

27/11/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:02

Confirmada

24/11/2025, 11:02

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:30

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:30

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:28

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:10

Documento (Mandado)

08/08/2025, 11:44

Mandado

04/08/2025, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 01:34

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:51

Documento (Certidão)

30/07/2025, 20:00

Outras Decisões

28/07/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

27/07/2025, 06:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:50

Confirmada

25/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

24/07/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:55

Outras Decisões

26/05/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2025, 05:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:44

Confirmada

13/05/2025, 13:52

Expedida/certificada

13/05/2025, 01:23

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2025, 01:23

Documento (Certidão)

13/05/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:52

Confirmada

12/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:18

Outras Decisões

12/05/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 04:36

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:25

Confirmada

05/05/2025, 12:24

Expedida/certificada

02/05/2025, 19:13

Outras Decisões

02/05/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 10:10

Documento (Certidão)

05/03/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 14:47

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

06/02/2025, 03:00

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HERNANE VICENTE SOUZA ROSA EDITAL Nº 310069067437 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HERNANE VICENTE SOUZA ROSA, CPF: 032.xxx.xxx-74, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$879,38. Data do Cálculo: 14/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013857-16.2023.8.24.0022/SC

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 23:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:50

Confirmada

26/11/2024, 15:49

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:17

Sem descrição

18/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 07:18

Confirmada

16/08/2024, 17:08

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:27

Mero expediente

06/08/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 20:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 20:59

Distribuição (sorteio)

10/07/2023, 17:31