Execução de Pena de Multa 5013449-25.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DANILO DA SILVA FIALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

26/08/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:43

Confirmada

13/08/2025, 12:42

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:32

Indeferimento

12/08/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:51

Documento (Certidão)

30/07/2025, 20:00

Outras Decisões

28/07/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

27/07/2025, 06:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:00

Confirmada

25/07/2025, 09:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(59)

Execução frustrada

26/08/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:43

Confirmada

13/08/2025, 12:42

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:32

Indeferimento

12/08/2025, 18:32

Documentos

•04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:51

Documento (Certidão)

30/07/2025, 20:00

Outras Decisões

28/07/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

27/07/2025, 06:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:00

Confirmada

25/07/2025, 09:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:17

Confirmada

19/05/2025, 14:16

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:44

Outras Decisões

16/05/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 05:38

Documento (Certidão)

13/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

13/05/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:53

Confirmada

12/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:18

Outras Decisões

12/05/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 04:36

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:38

Confirmada

05/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:06

Outras Decisões

05/05/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/05/2025, 04:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2025, 00:10

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 09:44

Documento (Certidão)

05/03/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 13:51

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

06/02/2025, 03:00

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANILO DA SILVA FIALHO EDITAL Nº 310069067441 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANILO DA SILVA FIALHO, CPF: 074.xxx.xxx-43, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$25.507,51. Data do Cálculo: 13/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013449-25.2023.8.24.0022/SC

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 23:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:30

Confirmada

26/11/2024, 15:29

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:38

Sem descrição

18/11/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 07:17

Confirmada

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:02

Mero expediente

06/08/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 19:27

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 19:27

Distribuição (sorteio)

06/07/2023, 15:59