Execução de Pena de Multa 5002546-28.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CELESTINA MEIRIELIN DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:57

Confirmada

18/01/2026, 15:51

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:20

Indeferimento

08/01/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

26/12/2025, 14:51

Petição

11/12/2025, 16:55

Confirmada

11/12/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:05

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:41

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:55

Outras Decisões

01/12/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 15:27

Petição

25/09/2025, 18:36

Confirmada

25/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:32

Todas as movimentações(79)

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:57

Confirmada

18/01/2026, 15:51

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:20

Indeferimento

08/01/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

26/12/2025, 14:51

Documentos

•04/12/2024, 00:00

Petição

11/12/2025, 16:55

Confirmada

11/12/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:05

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:41

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:55

Outras Decisões

01/12/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 15:27

Petição

25/09/2025, 18:36

Confirmada

25/09/2025, 18:35

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:32

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:31

Outras Decisões

18/09/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 21:28

Documento (Certidão)

31/08/2025, 00:43

Petição

14/08/2025, 15:07

Confirmada

14/08/2025, 15:06

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:38

Outras Decisões

14/08/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 04:01

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 14:41

Documento (Certidão)

05/06/2025, 13:34

Movimentação processual

05/06/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:02

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

06/02/2025, 03:00

Publicação

05/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CELESTINA MEIRIELIN DOMINGUES EDITAL Nº 310069067374 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELESTINA MEIRIELIN DOMINGUES, CPF: 082.xxx.xxx-67, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$414,65. Data do Cálculo: 05/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002546-28.2023.8.24.0022/SC

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 23:24

Petição

03/12/2024, 11:50

Petição

03/12/2024, 11:50

Confirmada

03/12/2024, 11:49

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:11

Confirmada

03/11/2024, 16:02

Expedida/certificada

24/10/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:42

Documento (Mandado)

23/10/2024, 16:22

Mandado

22/10/2024, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 17:04

Petição

01/10/2024, 18:56

Confirmada

15/09/2024, 08:08

Expedida/certificada

05/09/2024, 07:56

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 07:56

Documento (Mandado)

04/09/2024, 16:03

Mandado

19/08/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 18:30

Petição

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 16:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:27

Documento (Mandado)

24/10/2023, 16:26

Mandado

18/09/2023, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2023, 22:06

Petição

21/08/2023, 16:13

Confirmada

21/08/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 15:26

Expedida/certificada

11/08/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 15:14

Petição

05/07/2023, 16:25

Confirmada

30/06/2023, 16:09

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 16:41

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 16:18