Execução de Pena de Multa 5005905-48.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.010,98

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANDERLEI JUNIOR DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:48

Juntada - Extrato Subconta - 2302238627<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107,11

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302238627<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006722-08.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

22/03/2024, 14:02

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/02/2024, 01:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:48

Juntada - Extrato Subconta - 2302238627<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107,11

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302238627<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:19

22/03/2024, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006722-08.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

22/03/2024, 14:02

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2024, 20:11

Despacho

26/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 11/01/2024

11/01/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDERSON ROSA

08/01/2024, 17:38

Expedição de mandado - SOOCEMAN

20/12/2023, 13:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

19/12/2023, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

15/12/2023, 12:58

Expedição de mandado - SOOCEMAN

14/12/2023, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 21:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

21/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031378955. Valor transferido: R$ 102,58

10/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031378963. Valor transferido: R$ 1,70

10/11/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

08/11/2023, 18:23

Expedição de mandado - SOOCEMAN

08/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 03:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI JUNIOR DE JESUS)

08/11/2023, 03:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/11/2023, 03:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/11/2023, 18:51

Juntado(a)

25/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:28

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Despacho

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2023, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2022, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/09/2022, 17:09

Decisão interlocutória

31/08/2022, 16:48

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2022, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VANDERLEI JUNIOR DE JESUS EDITAL Nº 310029510196 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VANDERLEI JUNIOR DE JESUS, CPF: 109.625.409-35, nascido em 18/09/1997, filho de MARLENE APARECIDA DE JESUS. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: 7.010,98, (sete mil, dez reais e noventa e oito centavos); Data do cálculo: 18/04/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005905-48.2022.8.24.0045/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 12:17

Expedição de Edital

23/06/2022, 12:17

Determinada a citação

08/06/2022, 19:35

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:35