Execução de Título Extrajudicial 0306648-31.2015.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306648-31.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:33

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:24

Publicação

16/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306648-31.2015.8.24.0008/SC RELATOR: Orlando Luiz Zanon Junior INTERESSADO: ALCIDES OTAVIO MEIER ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BUSNARGO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 613 - 14/04/2026 - PETIÇÃO

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:02

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:35

Petição

14/04/2026, 09:26

Publicação

14/04/2026, 05:46

Petição

13/04/2026, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306648-31.2015.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO VOLLES ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) EXEQUENTE: ROSANE GOLL VOLLES ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) INTERESSADO: ALCIDES OTAVIO MEIER ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BUSNARGO DESPACHO/DECISÃO Ressalto que já houve intimação do(s) ocupante(s) do bem imóvel adjudicado para proceder(em) sua desocupação voluntária (evento 536), razão pela qual, diante de sua inércia, foi determinada a expedição do mandado de imissão na posse forçada cumprido no evento 602. Portanto, rejeito o pedido para suspender os efeitos da imissão na posse até a retirada integral dos bens móveis que guarneciam sua residência. Saliento que cumpre à parte exequente restituir eventuais bens móveis que efetivamente forem de titularidade dos antigos proprietários do imóvel, porém, sem necessidade de expedição de mandado judicial com essa finalidade, cabendo aos interessados combinarem entre si a forma de proceder à sua devolução. No caso de recusa injustificada da parte exequente em proceder à restituição, a questão não deverá ser resolvida nestes mesmos autos, pois excede o âmbito da presente execução de título extrajudicial, devendo os interessados observarem os meios processuais adequados em via autônoma. Intimem-se.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:40

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:39

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:39

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306648-31.2015.8.24.0008/SC EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO VOLLES ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) EXEQUENTE: ROSANE GOLL VOLLES ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) INTERESSADO: ALCIDES OTAVIO MEIER ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BUSNARGO DESPACHO/DECISÃO O terceiro interessado Alcides Otávio Meier peticionou no e. 547 pleiteando que "seja SUSPENSA, por ora, a imissão na posse e os efeitos do mandado de desocupação, até o julgamento da ação de usucapião, em razão da prejudicialidade externa, garantindo a ampla defesa do possuidor na via própria, em atenção ao poder geral de cautela do Juízo" ou "subsidiariamente, caso não seja esse o entendimento, seja PRORROGADO o prazo para desocupação voluntária por período não inferior a 180 (cento e oitenta) dias, considerando a longa duração da posse, a natureza residencial do imóvel e a necessidade de realocação digna do núcleo familiar". Posto isso, desde já indefiro o pedido de suspensão do feito, pois os argumentos defensivos trazidos pelo terceiro interessado já foram objeto de julgamento nos autos dos embargos de terceiro por ele propostos (autos n. 5027477-11.2021.8.24.0008). Outrossim, o pedido de tutela provisória de urgência formulado nos autos da ação de usucapião, a fim de suspender a adjudicação compulsória determinada na presente ação de execução, foi indeferido pelo Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. Por fim, igualmente indefiro o pedido de prorrogação do prazo para desocupação do imóvel, pois o terceiro peticionante há muito sabe da existência da demanda e da discussão que paira sobre o imóvel, até mesmo porque seus embargos de terceiro foram julgados improcedentes em agosto de 2024, não havendo que se falar em ausência de tempo hábil para deixar o imóvel. Cadastre-se o terceiro peticionante e o respectivo advogado (e. 547) nos autos para fins de intimação da presente decisão. Intimem-se. No mais, cumpra-se na forma já determinada nos autos.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO VOLLES EXEQUENTE: ROSANE GOLL VOLLES EXECUTADO: HELENA HASKEL EDITAL Nº 310069114293 O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, na forma da Lei FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, por intermédio do Leiloeiro designado, levará a venda em arrematação pública LEILÃO JUDICIAL ON-LINE, o imóvel abaixo relacionado, nas datas, local, horários, e sob as condições adiante descritas, devendo os interessados estar cientes de que a venda será à vista, ou a prazo (art. 895 do CPC), mediante a expedição da Guia de Depósito Judicial. 1ª Praça/Leilão Judicial On-Line: Desde a publicação no site, com o término previsto a partir das 14h30min. do dia 21/01/2025, pelo preço igual ou superior a avaliação do bem, até se encerrarem os lances.2ª Praça/Leilão Judicial On-Line: Não arrematado em 1ª praça, desde a publicação no site, com o término previsto a partir das 14h30min. do dia 28/01/2025, pelo valor de 50% da avaliação do bem, até se encerrarem os lances.Leilão exclusivamente pelo site www.soleiloes.com.br nos termos do artigo 882 do CPC / Lei 13.105/2015, e publicado na forma da Lei. Leiloeiro Público Oficial: Giovano Ávila Alves / Matr. AARC/237 Av. Rio Branco, 476 / 1009, Centro, Florianópolis/SC, Cep. 88015-200, telefone (48) 3364.1838.Execução de Título Extrajudicial Processo nº 0306648-31.2015.8.24.0008/SCExequente: Carlos Roberto Volles e outro Executado: Helena Haskel Bem Imóvel: Um TERRENO URBANO, situado na Cidade de Blumenau/SC, na Rua Gustavo Zimmermann, Bairro Itoupava Central, edificado com uma CASA de ALVENARIA sob o número 5.860, com uma área total de 2.167,13m², nas dimensões e confrontações indicadas na matrícula nº 15.371, do 3º Registro de Imóveis de Blumenau/SC. Conforme se extrai da avaliação do oficial de Justiça (evento 178), o imóvel é plano, está localizado na segunda rua mais importante do bairro, acessível por rua pavimentada (asfáltica), cercado na parte frontal e fundos. A edificação é com 1º piso, coberto com telhas e aberturas em madeira, apresentando bom estado de conservação. A parte dos fundos encontra-se desocupada com vegetação rasteira. “A posição da edificação é na primeira metade frontal do terreno, de forma que o imóvel comporta cômoda divisão em dois diferentes terrenos se necessário, sem afetar a área edificada” Segundo informações de vizinhos, os executados não residem no local, sendo o imóvel ocupado por terceiros. Averbações e registros na matrícula: (AV2-15.371) Consta a existência da ação sob o nº 0320809-12.2016.8.24.0008/SC, da 4ª Vara Cível de Blumenau. Ônus: não há menção nos autos, cabendo os interessados pesquisa mais depurada. Avaliação: Avaliado por R$ 1.200.000,00 em Nov/2021, atualizada para R$ 1.391.642.04, em Out.2024. Não havendo arrematante(s) no primeiro leilão, o imóvel será oferecido em segunda praça/leilão pelo valor a partir de R$ 696.000,00, considerando 50% da avaliação, conforme decisão judicial. Observações legais:1º) Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários, inquilinos, senhoriosdireto e terceiros interessados, em havendo, INTIMADOS pelo presente do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO JUDICIAL, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido, ou que não venham a ser localizados (Art. 889, do CPC / Lei 13.105/2015).2°) O pagamento da comissão do leiloeiro será a vista no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou adjudicação, e correrá por conta do arrematante ou adjudicante (Art. 24, Parág. Único do Decreto nº 21.981/32). Em caso de suspensão pelo parcelamento ou extinção do feito pelo pagamento da dívida (acordo), já iniciados os atos preparatórios da hasta pública, caberá ao leiloeiro o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor total da avaliação do bem atualizado, salvo valor superior determinado pelo Juízo, condicionando a suspensão do leilão pelo seu efetivo pagamento.3º) Os interessados poderão se cadastrar como pessoas jurídicas, ou físicas, maiores e capazes, mediante cadastro online no site www.soleiloes.com.br com antecedência de até 2 (duas) horas antes de iniciar cada leilão. Será necessário oenvio digitalizado de toda a documentação para que seja feito a aprovação do acesso junto ao site. As regras de participação estarão disponíveis no endereço eletrônico citado e a confirmação da homologação do cadastro será enviada ao internauta por e-mail. O envio de lance nos últimos 60 (sessenta) segundos do encerramento do leilão sujeitará a sua prorrogação pelo igual período, assim sucessivamente até se encerrarem as ofertas. Os lances aparecerão em tempo real no site indicado. O Leiloeiro não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas procedentes da internet. O exequente e único credor que arrematar o bem estará sujeito às condições previstas no artigo 892, § 1º do CPC. Havendo igualdade de oferta, será observada a regra contida no artigo 892, § 2º do CPC.4°) Para efeitos, eventuais ônus existentes sobre o imóvel levado a leilão deverão ser atualizados e/ou verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes antes do leilão (condomínio, energia elétrica, água, iptu, marinha e outros), com observância parágrafo único do artigo 130 do CTN, e a constatação de onde se encontram, bem como o estado de conservação e de ocupação, realizar-se-á no local/endereço indicado no presente edital.5º) Caso o imóvel não seja vendido pelo preço avista, o interessado poderá para adquirir o bem em prestações formulando proposta por escrito antes de cada leilão enviando para o e-mail [email protected], nunca inferior ao valor de avaliação, ou de 50% (cinquenta por cento), quando se tratar de 2ª praça (Art. 891 do CPC), com oferta mínima de 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e saldo restante em até 30 (trinta) meses, corrigidos pelo INPC/IBGE e acrescidas de 1% (hum por cento) ao mês, garantida por hipoteca, da qual será submetida a avaliação pelo respectivo juízo (art. 895, § 1º e § 7º do CPC).6º) A venda se opera “ad corpus”, e o pagamento do ITBI e despesas de transcrição e emolumentos são de responsabilidade do adquirente/arrematante, bem como eventuais averbações e registros, inclusive de corporações que necessitarem a margem da matrícula.7º) Averbações e registros que correspondem a penhora, arresto, indisponibilidade de bens e outras restrições presentes à margem da matrícula do imóvel, serão desvinculados consoante ao entendimento do respectivo Juízo.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelos telefone (48) 3364.1838, pelo site www.soleiloes.com.br, ou por e-mail [email protected]. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306648-31.2015.8.24.0008/SC

05/12/2024, 00:00

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