Monitória 5012151-28.2024.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5012151-28.2024.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:14

Comunicação eletrônica

09/12/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:23

Publicação

06/12/2024, 02:30

Custas

05/12/2024, 17:44

Custas

05/12/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 13:36

Trânsito em julgado

05/12/2024, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO RÉU: ANTONIO CARLOS MACHADO DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, que a parte requerida foi citada, quedando-se inerte quanto ao pagamento do montante apontado, bem como em relação à eventual oposição de Embargos Monitórios. CERTIFICO, em cumprimento ao item 59 da Portaria Administrativa n. 1/2022 deste Juízo, que diante da inércia processual da parte requerida, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte ativa, consoante os valores apresentados na petição inicial, com a consequente transformação do mandado inicial em ordem executiva, independentemente de qualquer decisão, conforme art. 701, § 2º, do CPC. CERTIFICO, consoante item 59 da Portaria Administrativa n. 1/2022 deste Juízo, que eventuais custas finais deverão ser pagas pela parte requerida. Certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para a cobrança das custas finais e, após, arquivem-se. Fica ciente a parte ativa de que precisará protocolizar o pedido de cumprimento de sentença de forma apartada, devendo ser distribuído por dependência a estes autos, conforme Orientação n. 56/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Ademais, ressalta-se que o cumprimento de sentença deve estar instruído com as seguintes peças processuais: a) título executivo (sentença e eventuais acórdãos que a sucederam); b) certidão de trânsito em julgado; c) procuração (inclusive da parte executada, se tiver constituído advogado); d) demonstrativo de atualização da dívida; e e) comprovante da citação e data da juntada do mandado de citação/AR.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:07

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:07