Agravo em Recurso Especial 0302586-47.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES

Autor

SILVIO RENATO ROCHA

CPF

Reu

MARISTELA ODETE REGIS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FELIPE MARTINS

CPF·Representa: Autor

RENATA RAUPP BORGES SORATO

OAB/SC 022547·CPF·Representa: Réu

ELTON CARLOS SORATO

OAB/SC 037220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771194/2025

23/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 771194/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025

23/08/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:16

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NAVEGANTES para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/08/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771194/2025

23/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 771194/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025

23/08/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/07/2025, 18:10

22/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:16

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NAVEGANTES para não conhecer do Recurso Especial

20/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/08/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

29/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/07/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 638066/2025

10/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 638066/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 17:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

18/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/06/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

18/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

13/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/04/2025, 16:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/06/2025, 19:50

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 16:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/04/2025, 16:30

Juízo de Retratação

•14/04/2025, 16:30

Decisão

•14/04/2025, 16:30

Acórdão

•14/04/2025, 16:30

Outros Documentos

•14/04/2025, 16:30

Sentença

•14/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:30

Despacho

•14/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:30