Execução de Pena de Multa 5013149-46.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TANIA MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

27/03/2026, 12:05

Confirmada

27/03/2026, 12:04

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:05

Documento (Mandado)

03/02/2026, 21:48

Mandado

02/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2026, 17:13

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:33

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:20

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Outras Decisões

07/01/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:17

Petição

16/10/2025, 11:35

Confirmada

14/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(87)

Petição

27/03/2026, 12:05

Confirmada

27/03/2026, 12:04

Expedida/certificada

27/03/2026, 09:05

Documento (Mandado)

03/02/2026, 21:48

Mandado

02/02/2026, 13:30

Documentos

•05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2026, 17:13

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:33

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:20

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Outras Decisões

07/01/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:17

Petição

16/10/2025, 11:35

Confirmada

14/10/2025, 12:56

Expedida/certificada

04/10/2025, 12:47

Ato ordinatório

04/10/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 12:46

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 20:41

Documento (Certidão)

22/07/2025, 20:59

Petição

22/07/2025, 16:46

Confirmada

22/07/2025, 16:45

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:22

Outras Decisões

22/07/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 21:34

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 21:34

Petição

15/07/2025, 15:15

Confirmada

15/07/2025, 15:14

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:19

Outras Decisões

15/07/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:10

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:56

Documento (Edital)

21/02/2025, 03:00

Outras Decisões

13/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 06:35

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Publicação

06/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TANIA MEDEIROS EDITAL Nº 310069137278 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TANIA MEDEIROS, CPF: 043.xxx.xxx-38, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$50.526,43. Data do Cálculo: 20/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013149-46.2022.8.24.0039/SC

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 23:46

Petição

04/12/2024, 19:00

Confirmada

04/12/2024, 19:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2024, 08:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/07/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:33

Documento (Mandado)

10/11/2023, 23:58

Mandado

24/10/2023, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 19:29

Petição

04/09/2023, 15:00

Confirmada

18/08/2023, 15:42

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:40

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:02

Mudança de Parte

25/07/2023, 08:58

Outras Decisões

18/04/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:32

Documento (Mandado)

10/03/2023, 10:25

Mandado

08/12/2022, 18:28

Documento (Certidão)

08/12/2022, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 16:47

Sem descrição

03/11/2022, 18:54

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 12:31

Redistribuição (prevenção)

27/10/2022, 12:23

Petição

27/10/2022, 11:54

Confirmada

27/10/2022, 11:53

Expedida/certificada

25/10/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 10:30

Petição

27/09/2022, 21:31

Confirmada

27/09/2022, 21:30

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

21/09/2022, 15:27

Mero expediente

21/09/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 13:48

Outras Decisões

23/08/2022, 14:45

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 12:51

Distribuição (sorteio)

05/07/2022, 12:42