Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000279-70.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO RODRIGUES PRADIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/04/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2026, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 04:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/03/2026, 04:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 03:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

17/03/2026, 11:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/09/2022, 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO RODRIGUES PRADIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/09/2022, 17:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 07:00

Despacho

29/08/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2022, 21:28

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/04/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2026, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 04:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/03/2026, 04:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 03:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:28

18/03/2026, 03:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

17/03/2026, 11:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/09/2022, 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO RODRIGUES PRADIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/09/2022, 17:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 07:00

Despacho

29/08/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2022, 21:28

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RODRIGO RODRIGUES PRADIEL EDITAL Nº 310029516508 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO RODRIGUES PRADIEL, CPF: 97057258020, Endereço: RUA JOÃO BARBOSA, 212, ou 409, fone 99975-0965 - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 88820000 - Içara (Residencial) e Rua João Raicick (próximo da rodoviária), 206, casa de alvenaria aos fundos da casa cor de rosa - Cristo Rei - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: “Imputada ao acusado a prática do crime do artigo 233 do Código Penal, ocorrido no dia 18 de novembro de 2019, neste Município e Comarca de Içara”. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000279-70.2020.8.24.0028/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 14:39

Despacho

21/06/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 23:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 17/06/2022 15:00. Refer. Evento 21

17/06/2022, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

20/05/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO

17/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:21

Expedição de mandado - YCACEMAN

16/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/05/2022, 11:55

Determinada a intimação

10/05/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 19:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 17/06/2022 15:00

10/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/03/2022, 18:33

Despacho

28/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 25/03/2022 16:45. Refer. Evento 5

25/03/2022, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

02/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 16:14

Expedição de mandado - YCACEMAN

25/02/2022, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO RODRIGUES PRADIEL - DENUNCIADO

25/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 14:29

Recebida a denúncia

24/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 20:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 25/03/2022 16:45

24/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:04

Despacho

21/10/2020, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 13:54

Distribuído por dependência - Número: 50029206520198240028

21/01/2020, 11:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/06/2022, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 19:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 20:01