Execução Fiscal 5002437-75.2020.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEARA

Autor

N.S.G CONSTRUTORA EIRELI - PESSOA DE SEU SÓCIO GENTIL EMILIO ZANOELLO

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA FERNANDES

OAB/SC 010716·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERNANDES

OAB/SC 010716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/04/2026, 17:56

Confirmada

26/04/2026, 00:02

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:25

Outras Decisões

15/04/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:43

Petição

10/04/2026, 18:12

Confirmada

06/04/2026, 00:05

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:56

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:54

Petição

05/03/2026, 18:13

Outras Decisões

27/01/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:23

Petição

26/01/2026, 17:52

Confirmada

21/12/2025, 00:07

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:20

Todas as movimentações(130)

Petição

27/04/2026, 17:56

Confirmada

26/04/2026, 00:02

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:25

Outras Decisões

15/04/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:43

Documentos

•06/12/2024, 00:00

Petição

10/04/2026, 18:12

Confirmada

06/04/2026, 00:05

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:56

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:54

Petição

05/03/2026, 18:13

Outras Decisões

27/01/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:23

Petição

26/01/2026, 17:52

Confirmada

21/12/2025, 00:07

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:16

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:42

Outras Decisões

19/11/2025, 17:45

Petição

12/11/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:29

Petição

05/11/2025, 17:03

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 01:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:02

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 09:03

Petição

25/09/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 08:53

Documento (Certidão)

25/09/2025, 08:53

Petição

24/09/2025, 17:53

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:48

Mero expediente

05/08/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 09:37

Petição

04/08/2025, 17:55

Confirmada

22/06/2025, 23:56

Expedida/certificada

12/06/2025, 08:30

Documento (Edital)

03/04/2025, 03:00

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:02

Documento (Edital)

20/02/2025, 03:00

Publicação

09/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SEARA EXECUTADO: N.S.G CONSTRUTORA EIRELI - PESSOA DE SEU SÓCIO GENTIL EMILIO ZANOELLO EDITAL Nº 310069149375 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO ANTONIO PANERAI,- Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): N.S.G CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 83395277000198 - atualmente em local incerto e desconhecido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.251/2020. Valor do Débito: R$1.892,69. Data do Cálculo: 23/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002437-75.2020.8.24.0068/SC

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 11:50

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:48

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:50

Petição

22/10/2024, 15:18

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 17:13

Petição

23/08/2024, 10:43

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 08:57

Documento (Mandado)

29/07/2024, 13:01

Mandado

26/07/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 17:55

Documento (Informações)

21/06/2024, 09:06

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:13

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:04

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 10:56

Petição

04/03/2024, 14:31

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 14:44

Outras Decisões

31/01/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:31

Petição

27/11/2023, 09:44

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2023, 13:50

Petição

25/05/2023, 16:31

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2023, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2023, 14:30

Petição

24/01/2023, 16:34

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

14/12/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 17:31

Expedida/certificada

14/12/2022, 17:28

Mero expediente

14/12/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 09:09

Petição

31/08/2022, 09:05

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2022, 09:47

Mudança de Assunto Processual

08/08/2022, 09:47

Documento (Mandado)

06/07/2022, 10:04

Mandado

25/05/2022, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2022, 17:11

Petição

30/03/2022, 17:10

Documento (Informações)

30/03/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 10:45

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 12:42

Petição

01/03/2022, 21:43

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2022, 16:00

Documento (Mandado)

10/12/2021, 18:46

Mandado

09/12/2021, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2021, 16:18

Documento (Informações)

10/11/2021, 16:20

Petição

09/11/2021, 11:32

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:15

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 09:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 09:57

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2021, 18:18

Petição

26/08/2021, 09:51

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2021, 09:04

Expedida/Certificada

26/07/2021, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 17:58

Petição

26/05/2021, 10:43

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2021, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2021, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2021, 20:59

Petição

05/02/2021, 09:20

Confirmada

24/01/2021, 23:59

Sem descrição

14/01/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2021, 15:03

Distribuição (sorteio)

23/12/2020, 15:27