Ação Penal - Procedimento Sumário 5006822-30.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WAGNER CORREA DE SOUZA

OAB/SC 062671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

30/04/2025, 09:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2025, 09:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA

30/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2025, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

16/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/04/2025, 12:59

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Cristiano Borges de Oliveira)<br/>BNMP: 5006822-30.2021.8.24.0004.15.0001-25<br/>Tipo de Pena: Originária

15/04/2025, 18:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA - CONDENADO

15/04/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2025, 18:08

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/04/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

08/04/2025, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

30/04/2025, 09:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2025, 09:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA

30/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Documentos

DECISÃO

•15/04/2025, 12:55

SENTENÇA

•15/04/2025, 12:55

23/04/2025, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

16/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/04/2025, 12:59

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Cristiano Borges de Oliveira)<br/>BNMP: 5006822-30.2021.8.24.0004.15.0001-25<br/>Tipo de Pena: Originária

15/04/2025, 18:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA - CONDENADO

15/04/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2025, 18:08

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/04/2025, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

08/04/2025, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

21/01/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

17/01/2025, 18:45

Expedição de Edital - intimação

17/01/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2025, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

15/01/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

14/01/2025, 18:05

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/01/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/12/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2024, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

12/12/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/12/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/12/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 09/12/2024 19:40:26)

06/12/2024, 16:59

Expedição de mandado - ARUCEMAN

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/12/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/12/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2024, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

29/11/2024, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

27/11/2024, 17:37

Expedição de mandado - ARUCEMAN

27/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 12:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/11/2024, 12:32

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 102

27/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 12:32

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2024, 14:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/06/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 18/06/2024 14:45. Refer. Evento 73

18/06/2024, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 08/05/2024

08/05/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/05/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2024, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

03/05/2024, 12:27

Expedição de mandado - ARUCEMAN

02/05/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2024, 15:06

Expedição de ofício

02/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:00

Expedição de ofício

02/05/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/04/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2024, 15:22

Decisão interlocutória

12/04/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 18/06/2024 14:45. Refer. Evento 67

12/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:27

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:12

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:31

Decisão interlocutória

31/03/2023, 20:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 19/08/2024 14:00

31/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:49

Juntada de certidão

30/03/2023, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:35

Nomeado defensor dativo

27/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

23/02/2023, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

08/08/2022, 12:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 20:08

Decisão interlocutória

03/08/2022, 20:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 01:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310029517073 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA, CPF: 73707112004, Endereço: Rua Nossa Senhora Mãe dos Homens, 779 - Lagoão - 88904310 - Araranguá (Residencial) e Rua Nossa Senhora Mãe dos Homens, 779 - Lagoão - 88904310 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de maio de 2021, por volta da 0h12min, o denunciado CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA adentrou, de forma clandestina, na residência Alírio Nandi Florêncio, situada na Travessa Ilma Maria Fernandes Vieira, n. 119, Bairro Alto Feliz, em Araranguá/SC, ingressando no imóvel depois de ter pulado o muro que cercava o terreno, e ali permanecendo contra a vontade expressa da vítima, que mora no imóvel. Assim agindo, o denunciado CRISTIANO BORGES DE OLIVEIRA incorreu nas sanções do artigo 150, § 1º, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006822-30.2021.8.24.0004/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 13:28

Intimação por Edital

23/06/2022, 13:28

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 13:28

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

23/06/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/06/2022, 13:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

23/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 10:41

Decisão interlocutória

22/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:20

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2022, 20:07

Juntada de certidão

30/05/2022, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

24/05/2022, 15:30

Expedição de mandado - ARUCEMAN

24/05/2022, 12:22

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:21

Decisão interlocutória

05/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 06/12/2022 17:00. Refer. Evento 19

05/05/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 06/12/2022 17:00. Refer. Evento 3

05/05/2022, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 28/04/2022

28/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

26/04/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

26/04/2022, 15:21

Expedição de mandado - ARUCEMAN

26/04/2022, 15:18

Expedição de mandado - ARUCEMAN

26/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:10

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 14:52

Despacho

27/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 05/05/2022 16:00

27/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:46

Distribuído por dependência - Número: 50039149720218240004/SC

27/07/2021, 11:33

SENTENÇA

•27/11/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:36