Execução de Título Extrajudicial 0602483-08.2014.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0602483-08.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

29/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493

29/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493

28/04/2026, 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493

27/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

27/04/2026, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

10/04/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

07/04/2026, 13:38

Juntada - Extrato Subconta - 2400519238<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/02/2026, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50341388820258240000/TJSC

09/10/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50341388820258240000/TJSC

02/10/2025, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

05/09/2025, 16:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos etc. 1. Trata-se de execução ajuizada em face de Abastecededora Praia do Amores Ltda, Zilda Correa Pereira, Diego Correa Pereira e Edison Reis Pereira Júnior. Citados os réus, Abastecedora e Edison pessoalmente (fls. 217 e 239) e Zilda e Diego por edital, observou-se as formalidades essenciais necessárias (nomeação de curador aos réus revéis, citados por edital) e deu-se o prosseguimento ao feito. Durante o trâmite do processo, foi juntada a matrícula do imóvel n. 07303, na qual se depreende a existência da anotação do formal de partilha em face do falecimento de Edison Reis Pereira. Logo, quanto a isso, faz-se necessário a regularização do polo passivo. Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 dias. 2. Vejo dos autos que o imóvel penhorado à fl. 371 (matrícula 00176) pertencem à executada Zilda e que, durante o trâmite do feito, determinou-se a intimação da parte executada na pessoa de seu advogado (fl. 363), determinação equivocada na medida em que a executada é revel e, como tanto, os prazos em seu favor correm a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). Logo, quanto ao referido bem, expeça-se mandado de avaliação. Após, providencie-se o leilão. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o cálculo atualizado da dívida. 4. Vejo dos autos que o exequente indicou outros imóveis para penhora (matrículas n. 7303, do registro de Imóveis de Itapema, e 12301 e 27.826, ambos do 1o Registro de Imóveis de Itajaí). O imóvel de matrícula n. 7303 pertence à Zilda em face da adjudicação oriunda dos autos de inventário de Edison Reis Pereira (fls. 416-418) O imóvel de matrícula n. 12301 também pertence à Zilda em face do falecimento de Edison Reis Pereira (fls. 421-425). Em relação a eles, defiro, desde já, a penhora. Lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do NCPC). Em que pese o disposto no art. 840, § 1º, do NCPC, consi

14/04/2020, 20:08

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Trata-se de execução ajuizada em face de Abastecededora Praia do Amores Ltda, Zilda Correa Pereira, Diego Correa Pereira e Edison Reis Pereira Júnior. Citados os réus, Abastecedora e Edison pessoalmente (fls. 217 e 239) e Zilda e Diego por edital, observou-se as formalidades essenciais necessárias (nomeação de curador aos réus revéis, citados por edital) e deu-se o prosseguimento ao feito. Durante o trâmite do processo, foi juntada a matrícula do imóvel n. 07303, na qual se depreende a existência da anotação do formal de partilha em face do falecimento de Edison Reis Pereira. Logo, quanto a isso, faz-se necessário a regularização do polo passivo. Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 dias. 2. Vejo dos autos que o imóvel penhorado à fl. 371 (matrícula 00176) pertencem à executada Zilda e que, durante o trâmite do feito, determinou-se a intimação da parte executada na pessoa de seu advogado (fl. 363), determinação equivocada na medida em que a executada é revel e, como tanto, os prazos em seu favor correm a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). Logo, quanto ao referido bem, expeça-se mandado de avaliação. Após, providencie-se o leilão. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o cálculo atualizado da dívida. 4. Vejo dos autos que o exequente indicou outros imóveis para penhora (matrículas n. 7303, do registro de Imóveis de Itapema, e 12301 e 27.826, ambos do 1o Registro de Imóveis de Itajaí). O imóvel de matrícula n. 7303 pertence à Zilda em face da adjudicação oriunda dos autos de inventário de Edison Reis Pereira (fls. 416-418) O imóvel de matrícula n. 12301 também pertence à Zilda em face do falecimento de Edison Reis Pereira (fls. 421-425). Em relação a eles, defiro, desde já, a penhora. Lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do NCPC). Em que pese o disposto no art. 840, § 1º, do NCPC, considerando a natureza do bem penhorado e que a ex

14/04/2020, 17:30

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro a penhora do imóvel indicado à fl. 7, uma vez que demonstrada a propriedade da executada sobre o mesmo (matrícula juntada à fl. 358).Lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do NCPC).Em que pese o disposto no art. 840, § 1º, do NCPC, considerando a natureza do bem penhorado e que a execução deve realizar-se pelo meio menos gravoso ao executado (art. 805 do NCPC), nomeio o executado, que é proprietário, como depositário.Formalizada a penhora por termo, intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, NCPC)Caberá ao exequente a averbação da restrição junto à matrícula do imóvel acima referido (art. 844 do NCPC), juntando no processo, após a providência, em 15 dias, cópia atualizada da matrícula, sob pena de ineficácia da constrição. 2. Defiro também o pedido de bloqueio eletrônico dos valores existentes em conta corrente e aplicações financeiras, pelo sistema BACEN JUD, em nome da parte executada, com fundamento no art. 835, I, do NCPC.3. Havendo bloqueio de quantia ínfima ou excessiva frente ao montante executado, providencie-se a imediata liberação de tais verbas, conforme determinam os arts. 836, caput, e 854, § 1º, do NCPC.4. Exitosa a ordem (total ou parcialmente):4.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.4.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência.4.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 4.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à

16/11/2018, 15:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em que pese as diligências efetuadas, o devedores Zilda e Diego ainda não foram localizados para que se efetivasse a citação. Igualmente, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Neste cenário, não obstante a redação dos arts. 835, I, e 854 do NCPC faça referência à "penhora", entendo que é legítima a utilização do sistema Bacen Jud também para o arresto de ativos financeiros existentes em nome do executado. Registro, neste tocante, que o arresto em dinheiro, além de não encontrar qualquer vedação legal, vai ao encontro dos princípios da eficiência, da razoável duração do processo e do resultado, conferindo celeridade à demanda. 2. Diante disso, defiro o pedido de bloqueio eletrônico dos valores existentes em conta corrente e aplicações financeiras, pelo sistema BACEN JUD, em nome dos executados Zilda e Diego, com fundamento no art. 835, I, do NCPC. 3 - Havendo bloqueio de quantia ínfima ou excessiva frente ao montante executado, providencie-se a imediata liberação de tais verbas, conforme determinam os arts. 836, caput, e 854, § 1º, do NCPC.4 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente):4.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15 e que, tratando-se de arresto, ainda não se perfectibilizou a citação, necessárias algumas adaptações ao procedimento do art. 854.4.2 - Assim, os valores permanecerão bloqueados junto ao Bacen Jud, na conta da parte devedora, até que haja a citação e decurso do prazo para pagamento ou sobrevenha alegação de impenhorabilidade nos autos.4.3. O exequente postulou pela citação por edital dos executados Zilda e Diego.Por certo, a modalidade é excepcional e somente deve ser deferida naqueles casos em que já foram empreendidas tentativas de citação sem êxito. É exatamente o caso, haja vista o insucesso das tentativas de citação nos endereços informados nos autos.Além do mais, o exequente trouxe aos autos documentação do processo que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca, eis que demonstram indícios d

24/03/2017, 16:14

Despacho determinando citação/notificação - Citem-se os executados para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito (art. 652, caput, do CPC). No mesmo ato, intimem-se os executados de que, em caso de não pagamento, poderão indicar bens penhoráveis, no prazo 5 (cinco) dias (§ 3º do art. 652 do CPC), observando-se o disposto no art. 656, § 1º, do CPC. Os executados deverão ser advertidos de que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram, bem como a indicação de seus respectivos valores, será considerado ato atentatório a dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC) e incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de demais sanções (art. 601, caput, do CPC). Não efetuado o pagamento ou não oferecidos bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens e sua avaliação, na forma do art. 652, § 2º, do CPC, observando a ordem legal inserta no art. 655 do CPC. No mandado de citação deverá constar que os executados poderão opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Os executados deverão ser alertados de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo no caso do § 1º do art. 739-A do CPC, e, que, em caso de embargos meramente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução. Deverá ser observado no mandado, ainda, que, no prazo dos embargos, os executados poderão requerer o pagamento da dívida em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%, desde que reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor da execução, incluídas custas e honorários advocatícios. Fixo em 10% os honorários advocatícios devidos. Para pronto pagamento (realizado dentro dos três dias da citação) os honorários serão devidos pela metade, consoante o parágrafo único do art. 652-A

21/10/2014, 13:26

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

Juntada - Extrato Subconta - 2400519238<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50341388820258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50341388820258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50690002220248240000/TJSC

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