Monitória 5009200-30.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5009200-30.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:39

Custas

12/02/2025, 08:44

Custas

12/02/2025, 08:44

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 17:21

Trânsito em julgado

11/02/2025, 17:21

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:18

Publicação

09/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JLA LASER LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5009200-30.2024.8.24.0011/SC Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONSTITUIR TÍTULO JUDICIAL, em desfavor da parte requerida, JLA LASER LTDA, no valor de R$ 7.017,73 (sete mil e dezessete reais e setenta e três centavos) quantia que deverá ser corrigida, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data de cada nota fiscal, acrescida de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, até 30/08/2024, data a partir da qual deverá ser calculado pela Taxa SELIC mensal, do período (art 406, §1.º do CC), desde a citação, nos termos do art. 405 do CC. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a parte requerida, igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte requerida, outrossim, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente, no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:19

Expedida/certificada

05/12/2024, 17:19

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:19

Confirmada

11/11/2024, 21:18

Expedida/certificada

08/11/2024, 19:24

Improcedência

08/11/2024, 19:24