Execução de Pena de Multa 5000824-46.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 647,07

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

YURI DA ROCHA LAURINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003387-79.2014.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

31/10/2024, 15:30

Expedição de ofício

31/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/10/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2024, 20:40

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003387-79.2014.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

31/10/2024, 15:30

Expedição de ofício

31/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:56

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/10/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2024, 20:40

Despacho

13/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

04/11/2023, 19:37

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/10/2023, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(YURI DA ROCHA LAURINDO)

19/10/2023, 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:43

Juntado(a)

02/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2023, 19:12

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:13

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: YURI DA ROCHA LAURINDO EDITAL Nº 310029460019 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): YURI DA ROCHA LAURINDO, CPF: 04034739002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP). OBS: O apenado poderá requerer o parcelamento da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). VALOR DAS CUSTAS/MULTA: R$ 647,07 DATA DO CÁLCULO: 09-02-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000824-46.2022.8.24.0069/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 14:12

Expedição de Edital

22/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2022, 14:04

Determinada a intimação

25/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2022, 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 13:39

Determinada a citação

18/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:56

SENTENÇA

•10/02/2022, 10:23