Execução de Título Extrajudicial 0304295-45.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0304295-45.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:15

Custas

03/02/2025, 09:35

Custas

03/02/2025, 09:35

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 14:03

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:03

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:07

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RAFAEL SANTOS EIRELI - ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304295-45.2016.8.24.0020/SC Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento ?338.1?, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Custas finais pelos executados, conforme acordado. Incabível a dispensa legal das custas remanescentes pois não aplicável tal permissivo legal a processos executivos. Honorários conforme acordado no item 2."b" do acordo. Libere-se a restrição SERASAJUD do evento 150.1 e a indisponibilidade incluída via CNIB (evento 160.2). Revogo as penhoras dos Eventos 184 e 279. Comunique-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a respeito da revogação da penhora. Expeça-se ofício à Junta Comercial para que proceda à baixa da penhora aqui revogada. Solicite-se a devolução do mandado do Evento 336, independente de cumprimento. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Oportunamente, arquive-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 06:29

Expedida/certificada

06/12/2024, 06:29

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 06:27

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2024, 15:47