Execução de Pena de Multa 5002241-35.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:31

Juntado(a)

31/07/2023, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009236-35.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 41

31/07/2023, 18:29

Expedição de ofício

31/07/2023, 18:29

Transitado em Julgado

31/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/06/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2023, 15:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 16:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:47

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 18:31

Juntado(a)

31/07/2023, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009236-35.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 41

31/07/2023, 18:29

Expedição de ofício

31/07/2023, 18:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:34

31/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/06/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/06/2023, 15:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 16:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:47

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

03/06/2023, 03:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

03/06/2023, 03:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

09/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2022, 16:23

Decisão interlocutória

08/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO PEREIRA EDITAL Nº 310029421407 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: SANDRO PEREIRA, inscrito no CPF sob o número 061.016.419-88, nascido em 28/11/1985, filho de SANDRA REGINA PEREIRA. VALOR DA MULTA: R$ 473,58 DATA DO CÁLCULO: 09/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002241-35.2022.8.24.0004/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 14:39

Expedição de Edital

21/06/2022, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 21/06/2022

21/06/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

07/06/2022, 18:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

07/06/2022, 18:41

Juntada de Petição

30/05/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:13

Despacho

21/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 19:59

SENTENÇA

•14/03/2022, 16:09