Execução de Pena de Multa 5000868-65.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 603,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAILAN DA SILVA BERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001461-58.2017.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

23/08/2023, 16:16

Expedição de ofício

23/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado

23/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2023, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001461-58.2017.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 282

28/06/2023, 14:52

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001461-58.2017.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

23/08/2023, 16:16

Expedição de ofício

23/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado

23/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 17:08

31/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2023, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001461-58.2017.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 282

28/06/2023, 14:52

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

31/05/2023, 20:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/07/2022, 16:19

Decisão interlocutória

28/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 15:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2022, 15:50

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAILAN DA SILVA BERTO EDITAL Nº 310029420009 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: RAILAN DA SILVA BERTO, inscrito no CPF sob o número 087.169.969-92, nascido em 03/10/1996, filho de LUDIMER DA SILVA MIGUEL e de JOSÉ NIVALDO BERTO, residente no seguinte endereço: Avenida Nereu Ramos, n.934 - bairro Parque das Avenidas - 88960000 - Sombrio (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 603,64 DATA DO CÁLCULO: 11/02/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000868-65.2022.8.24.0069/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 14:37

Expedição de Edital

21/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MAURO WEBERS

25/04/2022, 15:24

Expedição de mandado - SMOCEMAN

25/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/04/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:14

Despacho

06/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para ARU02CR01)

28/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 18:14

Terminativa - Declarada incompetência

10/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:10

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:08

DESPACHO

•11/02/2022, 18:08