Execução de Título Extrajudicial 0500067-90.2009.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JAIME DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 72571·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 072571·Representa: Autor

MARINA APARECIDA LEMOS DA ROSA SOSSANOVICZ

OAB/SC 072372·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 72571·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 072571·Representa: Autor

MARINA APARECIDA LEMOS DA ROSA SOSSANOVICZ

OAB/SC 072372·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 072571·Representa: Réu

MARINA APARECIDA LEMOS DA ROSA SOSSANOVICZ

OAB/SC 072372·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 15:51

Outras Decisões

26/06/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 18:17

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:16

Petição

18/03/2026, 09:59

Publicação

12/03/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Diante do decurso do prazo requerido, fica intimada a parte ativa para promover o andamento do feito, com o cumprimento da decisão do evento 453, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, se não houver manifestação, o processo poderá ser suspenso com base no art. 921, § 2º, do CPC, salvo o disposto nos §§ 3º e 4º.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2026, 03:04

Por decisão judicial

20/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 06:38

Todas as movimentações(459)

Publicação

30/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 15:51

Outras Decisões

Documentos

•29/06/2026, 00:00

26/06/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 18:17

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:16

Petição

18/03/2026, 09:59

Publicação

12/03/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Diante do decurso do prazo requerido, fica intimada a parte ativa para promover o andamento do feito, com o cumprimento da decisão do evento 453, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, se não houver manifestação, o processo poderá ser suspenso com base no art. 921, § 2º, do CPC, salvo o disposto nos §§ 3º e 4º.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2026, 03:04

Por decisão judicial

20/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 06:38

Petição

12/02/2026, 18:03

Publicação

22/01/2026, 22:25

Publicação

22/01/2026, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para promover o andamento do feito, com o cumprimento da decisão do evento 453, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, se não houver manifestação, o processo poderá ser suspenso com base no art. 921, § 2º, do CPC, salvo o disposto nos §§ 3º e 4º.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 14:51

Mudança de Assunto Processual

19/01/2026, 14:50

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:58

Petição

21/11/2025, 12:02

Publicação

31/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO A empresa constante no polo passivo encontra-se baixada. Em consulta ao comprovante de inscrição cadastral, consta liquidação voluntária (art. 1.109 do CC). Diante da extinção da PJ e consequentemente da ausência de capacidade processual, há irregularidade na representação (art. 76, CPC). Na dissolução, constará responsável pelo passivo, o qual poderá suceder no polo. Diante disso, intime-se a parte exequente para apresentar o distrato da empresa e regularizar o polo passivo, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 11:12

Outras Decisões

29/10/2025, 11:12

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 16:00

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:41

Petição

02/09/2025, 12:37

Publicação

26/08/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC RELATOR: Thays Backes Arruda EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 439 - 12/08/2025 - Juntada de Consulta Renajud Evento 438 - 12/08/2025 - Juntada de Consulta Renajud

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:34

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:17

Mudança de Parte

22/08/2025, 15:13

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:04

Documento (Informações)

07/08/2025, 20:31

Expedida/Certificada

07/08/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 08:51

Publicação

24/07/2025, 03:13

Petição

23/07/2025, 09:59

Confirmada

23/07/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JAIME DA COSTA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA LEMOS DA ROSA SOSSANOVICZ (OAB SC072372) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de contrato de abertura de crédito fixo proposta em 2009 e até o momento sem penhoras. Em consulta ao Renajud, insserida restrição no veículo VW/Kombi, placa LXO4863 (evento 221, DOC254) e GM/Astra Hatch, placa MGM3430 (evento 221, DOC255). Em 2018, o exequente indicou os imóveis de matrícula nº 21.169 e nº 21.881 para penhora, formalizada por termo nos autos (evento 237, PET285 e evento 243, DOC292). Em 2020, o exequente desistiu da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 21.881 por estar em nome de terceiro e requereu avaliação da matrícula nº 21.169, mas sem a intimação dos proprietários (evento 264, PET311). Contudo, comunicada arrematação do imóvel de matrícula n. 21.881 e embargos de terceiros sobre o de matrícula n. 21.169 julgados procedentes (evento 346, DOC1). Sisbajud negativo (evento 374), o exequente requereu citação por edital de Jaime da Costa, a qual foi efetivada com a propositura de embargos à execução (eventos 386-414), julgados procedentes para reconhecer a prescrição (evento 13, DOC1). Isso posto: a) revogo a penhora sobre os imóveis de matrícula nº 21.169 e nº 21.881; b) extinta a execução em face de Jaime da Costa, exclua-se do polo passivo; c) providencie-se consulta ao Renajud em nome de Vildomar Colombo e Construtora Colombo Ltda; Intimem-se.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:49

Documento (Certidão)

18/07/2025, 12:47

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:58

Publicação

18/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JAIME DA COSTA ADVOGADO(A): MARINA APARECIDA LEMOS DA ROSA SOSSANOVICZ (OAB SC072372) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente processo passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização completa de todas as peças processuais. O processo físico encontra-se atualmente arquivado. Dessa forma, ficam as partes, seus procuradores e demais interessados intimados, nos termos do art. 34-B da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20 de agosto de 2018, para que, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – Aleguem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, conforme § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – Requeiram o desentranhamento de documentos originais dos autos físicos, bem como de outros meios de prova anexados ao processo ou depositados em cartório. Além disso, ficam cientes de que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os autos físicos serão encaminhados à Secretaria de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado, para destinação adequada, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, com a devida proteção do sigilo das informações.

17/07/2025, 00:00

Petição

16/07/2025, 16:06

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:07

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:05

Comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 16:15

Petição

02/06/2025, 18:41

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:18

Petição

21/05/2025, 12:16

Confirmada

15/05/2025, 02:34

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:26

Petição

17/04/2025, 17:37

Confirmada

31/03/2025, 05:57

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:21

Petição

28/03/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:22

Petição

14/03/2025, 17:01

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:52

Documento (Edital)

28/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 14:24

Documento (Certidão)

16/12/2024, 17:00

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:51

Publicação

10/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CONSTRUTORA COLOMBO LTDA EXECUTADO: VILDOMAR COLOMBO EXECUTADO: JAIME DA COSTA EDITAL Nº 310069212546 JUIZ DO PROCESSO: ILDO FABRIS JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIME DA COSTA, CPF: 821***72 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 143.315,27. Data do Cálculo: 16/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500067-90.2009.8.24.0019/SC

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 10:11

Outras Decisões

30/10/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 18:51

Petição

18/06/2024, 10:50

Petição

31/05/2024, 18:24

Confirmada

09/05/2024, 06:29

Documento (Certidão)

08/05/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:33

Petição

01/04/2024, 17:43

Confirmada

25/03/2024, 06:58

Expedida/certificada

22/03/2024, 10:14

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:14

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 20:19

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 20:11

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 16:12

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:12

Petição

18/12/2023, 17:22

Confirmada

27/11/2023, 06:19

Confirmada

27/11/2023, 05:46

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:40

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:39

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:08

Petição

12/09/2023, 17:53

Expedida/Certificada

12/09/2023, 15:21

Confirmada

12/09/2023, 04:48

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 18:46

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:17

Petição

07/02/2023, 11:37

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:09

Confirmada

18/01/2023, 03:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 16:33

Confirmada

07/12/2022, 02:25

Expedida/certificada

06/12/2022, 19:48

Outras Decisões

06/12/2022, 19:48

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 18:03

Documento (Certidão)

12/09/2022, 17:57

Petição

28/06/2022, 14:25

Documento (Informações)

23/06/2022, 17:20

Petição

23/06/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:06

Comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:11

Confirmada

06/06/2022, 01:56

Expedida/certificada

03/06/2022, 17:19

Petição

13/04/2022, 10:32

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:20

Confirmada

21/03/2022, 01:20

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:45

Documento (Mandado)

17/03/2022, 13:13

Outras Decisões

04/03/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:19

Petição

23/11/2021, 10:11

Mandado

04/10/2021, 14:51

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:14

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 13:06

Confirmada

03/09/2021, 01:20

Expedida/certificada

01/09/2021, 18:52

Petição

02/06/2021, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2021, 12:46

Documento (Informações)

19/04/2021, 16:24

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:16

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 14:46

Petição

15/04/2021, 10:36

Decurso de Prazo

13/04/2021, 01:11

Documento (Informações)

08/04/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:06

Confirmada

31/03/2021, 09:09

Expedida/certificada

30/03/2021, 13:34

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2021, 13:31

Petição

22/03/2021, 18:02

Expedida/certificada

22/03/2021, 17:49

Expedida/certificada

22/03/2021, 17:49

Confirmada

22/03/2021, 08:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 13:41

Expedida/certificada

19/03/2021, 13:40

Expedida/Certificada

19/03/2021, 13:17

Documento (Certidão)

19/03/2021, 13:10

Comunicação eletrônica

05/03/2021, 09:31

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:12

Confirmada

25/01/2021, 04:16

Petição

23/01/2021, 08:38

Expedida/certificada

22/01/2021, 13:17

Expedida/certificada

22/01/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 17:24

Petição

04/11/2020, 09:55

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:07

Confirmada

25/09/2020, 08:25

Expedida/certificada

24/09/2020, 10:49

Ato ordinatório

24/09/2020, 10:49

Decurso de Prazo

08/08/2020, 01:09

Petição

06/08/2020, 09:50

Documento (Informações)

27/07/2020, 11:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 14:38

Confirmada

15/07/2020, 03:17

Expedida/certificada

14/07/2020, 10:56

Documento (Certidão)

07/06/2020, 02:49

Publicação

06/05/2020, 05:55

Documento (Informações)

04/05/2020, 20:18

Outras Decisões

04/05/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 15:03

Documento (Informações)

01/04/2020, 01:58

Petição

24/03/2020, 12:06

Documento (Informações)

23/03/2020, 03:10

Publicação

10/03/2020, 16:07

Documento (Informações)

06/03/2020, 20:38

Mero expediente

06/03/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 14:35

Decurso de Prazo

27/02/2020, 14:34

Publicação

27/11/2019, 17:28

Documento (Informações)

25/11/2019, 21:19

Mero expediente

25/11/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 17:00

Documento (Ofício)

18/11/2019, 17:00

Petição

30/10/2019, 09:51

Publicação

10/09/2019, 13:03

Documento (Informações)

06/09/2019, 12:47

Ato ordinatório

05/09/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 16:09

Publicação

14/05/2019, 17:48

Documento (Informações)

13/05/2019, 18:48

Ato ordinatório

10/05/2019, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 15:13

Petição

06/02/2019, 10:41

Publicação

31/10/2018, 12:24

Documento (Informações)

29/10/2018, 17:57

Mero expediente

25/10/2018, 20:03

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 14:16

Petição

23/08/2018, 09:52

Documento (Informações)

08/07/2018, 19:59

Documento (Informações)

04/07/2018, 02:46

Publicação

22/06/2018, 13:51

Documento (Informações)

19/06/2018, 12:54

Ato ordinatório

13/06/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 18:36

Recebimento

12/06/2018, 18:31

Ato ordinatório

12/06/2018, 18:31

Recebimento

08/06/2018, 15:35

Documento (Certidão)

08/06/2018, 15:35

Documento (Informações)

08/06/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:06

Petição

08/06/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 12:54

Publicação

02/04/2018, 17:07

Documento (Informações)

27/03/2018, 17:03

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:40

Recebimento

05/03/2018, 15:57

Remessa

03/03/2018, 11:39

Recebimento

06/02/2018, 13:50

Remessa (outros motivos)

05/02/2018, 12:44

Publicação

18/01/2018, 18:05

Documento (Informações)

17/01/2018, 17:57

Recebimento

14/12/2017, 12:30

Outras Decisões

13/12/2017, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 15:05

Publicação

24/07/2017, 12:30

Documento (Informações)

20/07/2017, 13:40

Recebimento

12/07/2017, 12:22

Mero expediente

11/07/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

12/06/2017, 15:32

Petição

05/06/2017, 14:56

Recebimento

25/05/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 13:36

Publicação

10/04/2017, 13:42

Documento (Informações)

06/04/2017, 19:49

Ato ordinatório

23/03/2017, 19:58

Documento (Informações)

23/03/2017, 19:56

Recebimento

31/10/2016, 12:56

Outras Decisões

17/10/2016, 11:22

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 12:45

Petição

28/09/2016, 16:25

Publicação

14/07/2016, 14:16

Documento (Informações)

12/07/2016, 12:35

Ato ordinatório

30/06/2016, 12:32

Recebimento

28/06/2016, 18:43

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 13:01

Publicação

03/06/2016, 13:42

Documento (Informações)

01/06/2016, 18:13

Recebimento

02/05/2016, 13:14

Mero expediente

22/04/2016, 16:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2016, 13:38

Petição

05/02/2016, 13:55

Recebimento

24/11/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 14:19

Recebimento

23/11/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 14:34

Publicação

18/11/2015, 13:48

Documento (Informações)

16/11/2015, 13:08

Ato ordinatório

24/09/2015, 13:34

Protocolo de Petição

23/09/2015, 13:47

Protocolo de Petição

23/09/2015, 13:44

Documento (Certidão)

21/09/2015, 14:43

Documento (Certidão)

21/09/2015, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2015, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2015, 15:45

Petição

21/08/2015, 14:24

Publicação

14/07/2015, 15:25

Documento (Informações)

10/07/2015, 12:32

Ato ordinatório

12/05/2015, 15:30

Protocolo de Petição

12/05/2015, 14:50

Protocolo de Petição

12/05/2015, 14:48

Documento (Certidão)

04/05/2015, 15:49

Documento (Certidão)

04/05/2015, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2015, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2015, 14:50

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 15:42

Cálculo

05/12/2014, 21:38

Publicação

24/10/2014, 12:37

Documento (Informações)

22/10/2014, 18:53

Ato ordinatório

29/09/2014, 13:53

Recebimento

17/09/2014, 16:34

Remessa

17/09/2014, 16:32

Por decisão judicial

11/09/2014, 12:46

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 14:14

Remessa

08/09/2014, 12:09

Remessa

03/09/2014, 13:51

Petição

15/08/2014, 14:48

Documento (Certidão)

01/08/2014, 12:40

Expedição de documento (Informações)

30/07/2014, 19:04

Expedição de documento (Informações)

22/07/2014, 17:05

Ato ordinatório

22/07/2014, 17:04

Documento (Mandado)

21/07/2014, 17:06

Documento (Mandado)

21/07/2014, 17:04

Documento (Mandado)

21/07/2014, 17:01

Documento (Mandado)

21/07/2014, 17:00

Documento (Certidão)

11/07/2014, 16:18

Documento (Certidão)

11/07/2014, 16:17

Documento (Certidão)

11/07/2014, 16:16

Documento (Certidão)

11/07/2014, 16:14

Expedição de documento (Informações)

04/07/2014, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2014, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2014, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2014, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2014, 17:29

Petição

26/05/2014, 16:42

Cálculo

13/05/2014, 15:10

Petição

29/04/2014, 13:30

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 16:52

Documento (Certidão)

02/04/2014, 12:45

Expedição de documento (Informações)

31/03/2014, 20:09

Expedição de documento (Informações)

15/01/2014, 18:19

Expedição de documento (Informações)

02/12/2013, 19:21

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 13:38

Mero expediente

14/11/2013, 16:34

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 15:27

Expedição de documento (Informações)

11/11/2013, 14:45

Expedição de documento (Informações)

08/11/2013, 18:29

Petição

06/11/2013, 13:25

Documento (Certidão)

11/10/2013, 12:26

Expedição de documento (Informações)

09/10/2013, 18:43

Petição

07/10/2013, 15:10

Ato ordinatório

23/08/2013, 18:50

Remessa (outros motivos)

23/08/2013, 15:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2013, 08:36

Remessa

22/08/2013, 15:34

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 13:56

Custas

22/08/2013, 13:55

Documento (Certidão)

22/08/2013, 13:51

Petição

14/08/2013, 17:45

Petição

14/08/2013, 17:40

Documento (Carta precatória)

14/08/2013, 17:39

Documento (Certidão)

23/07/2013, 12:38

Expedição de documento (Informações)

19/07/2013, 18:26

Expedição de documento (Informações)

22/05/2013, 18:04

Ato ordinatório

22/05/2013, 16:52

Documento (Certidão)

02/04/2013, 10:48

Expedição de documento (Informações)

27/03/2013, 19:04

Ato ordinatório

07/03/2013, 17:19

Documento (Mandado)

07/03/2013, 14:49

Documento (Mandado)

07/03/2013, 14:47

Documento (Certidão)

05/03/2013, 13:54

Documento (Certidão)

05/03/2013, 13:52

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2012, 18:25

Petição

10/12/2012, 16:04

Cálculo

21/11/2012, 15:31

Documento (Certidão)

12/11/2012, 12:41

Expedição de documento (Informações)

08/11/2012, 18:30

Expedição de documento (Informações)

18/10/2012, 15:32

Ato ordinatório

18/10/2012, 15:28

Remessa (outros motivos)

15/10/2012, 18:56

Custas

15/10/2012, 18:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 13:15

Remessa

08/10/2012, 09:33

Documento (Certidão)

17/09/2012, 12:14

Expedição de documento (Informações)

13/09/2012, 18:58

Expedição de documento (Informações)

21/08/2012, 18:33

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 15:51

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 13:36

Mero expediente

27/07/2012, 11:59

Conclusão (para despacho)

16/07/2012, 14:01

Expedição de documento (Informações)

13/07/2012, 17:20

Expedição de documento (Informações)

26/06/2012, 16:09

Petição

26/06/2012, 16:07

Documento (Certidão)

01/06/2012, 12:28

Expedição de documento (Informações)

30/05/2012, 18:54

Expedição de documento (Informações)

16/05/2012, 14:32

Ato ordinatório

16/05/2012, 14:25

Documento (Mandado)

16/05/2012, 14:20

Documento (Mandado)

16/05/2012, 14:19

Documento (Certidão)

15/05/2012, 11:31

Documento (Certidão)

15/05/2012, 11:19

Documento (Ofício)

08/02/2012, 14:38

Documento (Certidão)

22/11/2011, 15:20

Documento (Certidão)

17/11/2011, 13:02

Expedição de documento (Informações)

11/11/2011, 18:52

Ato ordinatório

08/11/2011, 16:53

Petição

08/11/2011, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2011, 15:44

Documento (Certidão)

01/11/2011, 12:18

Expedição de documento (Informações)

27/10/2011, 18:15

Remessa (outros motivos)

14/10/2011, 15:02

Mero expediente

13/10/2011, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 15:11

Expedição de documento (Informações)

13/06/2011, 14:02

Petição

26/05/2011, 17:32

Documento (Certidão)

16/05/2011, 12:06

Expedição de documento (Informações)

12/05/2011, 17:39

Remessa (outros motivos)

28/04/2011, 15:43

Mero expediente

25/04/2011, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 10:56

Expedição de documento (Informações)

18/04/2011, 15:33

Documento (Outros documentos)

13/04/2011, 14:53

Ato ordinatório

05/04/2011, 14:56

Remessa (outros motivos)

01/04/2011, 17:39

Mero expediente

28/03/2011, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 13:31

Expedição de documento (Informações)

14/03/2011, 12:12

Petição

28/02/2011, 12:47

Documento (Certidão)

07/02/2011, 12:39

Expedição de documento (Informações)

03/02/2011, 18:03

Ato ordinatório

17/12/2010, 14:11

Documento (Mandado)

17/12/2010, 13:28

Documento (Certidão)

06/12/2010, 15:55

Documento (Mandado)

05/11/2010, 16:24

Documento (Certidão)

29/10/2010, 14:47

Documento (Certidão)

13/10/2010, 17:32

Documento (Certidão)

13/10/2010, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2010, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2010, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2010, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2010, 13:30

Remessa (outros motivos)

19/04/2010, 17:30

Remessa (outros motivos)

16/04/2010, 17:43

Expedição de documento (Informações)

12/04/2010, 15:21

Remessa (outros motivos)

05/04/2010, 15:29

Mero expediente

24/03/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 13:56

Expedição de documento (Informações)

24/03/2010, 13:35

Petição

19/03/2010, 17:50

Documento (Certidão)

15/03/2010, 12:43

Expedição de documento (Informações)

11/03/2010, 17:50

Remessa (outros motivos)

19/02/2010, 15:35

Mero expediente

08/02/2010, 14:36

Petição

19/01/2010, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 14:19

Expedição de documento (Informações)

16/12/2009, 12:45

Remessa (outros motivos)

09/12/2009, 17:47

Distribuição (sorteio)

07/12/2009, 17:04

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00