Usucapião 0027867-36.2012.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0027867-36.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0027867-36.2012.8.24.0023/SC INTERESSADO: JOAO JOSE SILVEIRA DA MAIA (Representado) ADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a citação por edital do confrontante PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (ev. 133.1), oficie-se à Defensoria Pública para proceder à indicação de Defensor Público para atuar no feito como curador especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC. Apresentada a contestação, intime-se para réplica. 2. Esclareço que a nomeação do curador especial no ev. 69.92 foi revogada nos despachos de ev. 104.1 e 111.1. E em relação ao confrontante JOÃO JOSÉ SILVEIRA DA MAIA, também citado por edital (ev. 133.1), esse já possui procurador constituido nos autos (ev. 129.2). ÍNDICE: Modalidade ORDINÁRIA Localização Serv. Beco dos Surfistas, n. 606, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC - 290 m² Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) GIOVANIA SCHNEIDER, solteira - ev. 102.5 ev. 69.5 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa GRJ - ev. 69.40 R$ 59.800,76 - ev. 69.37 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral ev. 69.2 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, hidrólogo, CPF 168.169.430-15, residente e domiciliado na Servidão Beco dos Surfistas, nº 600, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, CEP 88062-150; ROSILEY MARGARIDA DE SOUZA, brasileira, divorciada, administrador, CPF 507.055.479-49, residente e domiciliada na Rua Almirante Lamego, nº 1.262, ap. 602, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-601; JOÃO JOSÉ SILVEIRA DA MAIA, brasileiro, solteiro, comerciante, com endereço na Av. Rio Branco, nº 354, sala 304, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-205 Levantamento topográfico ev. 119.4 Memorial descritivo ev. 119.5 - 290m² Anotação de responsabilidade técnica (ART) ev. 69.15 3 fotografias atuais do imóvel E69D30 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor: Giovânia - ev. 69.18 (e); 69.22 (f) Antecessores: Paulo - ev. 69.23 (e)***; ev. 69.28 (f) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis ev. 69.16 e 69.17 - sem matrícula Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Faturas de água e energia - ev. 108.2 e 108.3, 109.2 Contrato de locação - ev. 108.4 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) Testemunhas - ev. 69.32 até 69.34 Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo ev. 102.6 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade ev. 119.3 - Certidão correspondente ao imóvel n. 600 (imóvel maior) ROSILEY MARGARIDA DE SOUZA EDSON RONCHI JOÃO JOSÉ SILVEIRA DA MAIA Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantes Paulo Roberto - 133.1 edital Rosiley - ev. 69.69 João - 129.2 Procuração/ 133.1 edital AUTORIZADO EDITAL PARA PAULO E JOAO MAIA- ev. 69.92 - falta expedir Intimação das Fazendas M - ev. 69.55 E - ev. 69.54 U - ev. 69.56 Editais DJe - ev. 69.47 e 69.48 Jornal - ev. 69.60 e 69.61 Certidão de transcurso do prazo para contestação Advogado nomeado (edital - ev. 69.92) - evs. 69.94 e 69.95 - Nomeação revogada 104.1 Esclarecimento acerca das ações indicadas na certidão de ev. 69.23 - ev. 114.1 Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 03/01/1986 Escritura de cessão de direitos de posse e benfeitorias Raul Lino da Silva Filho e Maria Odete Santos Lino da Silva para Paulo Roberto de Oliveira 600m² ev. 69.10 e 69.11 11/11/2010 Contrato de compra e venda Paulo Roberto de Oliveira para Giovânia Schneider 280m² ev. 69.6 até 69.9

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0027867-36.2012.8.24.0023/SC AUTOR: GIOVANIA SCHNEIDER ADVOGADO(A): Roney Prazeres (OAB SC007839) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a citação por edital do confrontante PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (ev. 133.1), oficie-se à Defensoria Pública para proceder à indicação de Defensor Público para atuar no feito como curador especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC. Apresentada a contestação, intime-se para réplica. 2. Esclareço que a nomeação do curador especial no ev. 69.92 foi revogada nos despachos de ev. 104.1 e 111.1. E em relação ao confrontante JOÃO JOSÉ SILVEIRA DA MAIA, também citado por edital (ev. 133.1), esse já possui procurador constituido nos autos (ev. 129.2). ÍNDICE: Modalidade ORDINÁRIA Localização Serv. Beco dos Surfistas, n. 606, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC - 290 m² Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) GIOVANIA SCHNEIDER, solteira - ev. 102.5 ev. 69.5 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa GRJ - ev. 69.40 R$ 59.800,76 - ev. 69.37 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral ev. 69.2 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, hidrólogo, CPF 168.169.430-15, residente e domiciliado na Servidão Beco dos Surfistas, nº 600, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, CEP 88062-150; ROSILEY MARGARIDA DE SOUZA, brasileira, divorciada, administrador, CPF 507.055.479-49, residente e domiciliada na Rua Almirante Lamego, nº 1.262, ap. 602, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-601; JOÃO JOSÉ SILVEIRA DA MAIA, brasileiro, solteiro, comerciante, com endereço na Av. Rio Branco, nº 354, sala 304, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-205 Levantamento topográfico ev. 119.4 Memorial descritivo ev. 119.5 - 290m² Anotação de responsabilidade técnica (ART) ev. 69.15 3 fotografias atuais do imóvel E69D30 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor: Giovânia - ev. 69.18 (e); 69.22 (f) Antecessores: Paulo - ev. 69.23 (e)***; ev. 69.28 (f) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis ev. 69.16 e 69.17 - sem matrícula Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Faturas de água e energia - ev. 108.2 e 108.3, 109.2 Contrato de locação - ev. 108.4 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) Testemunhas - ev. 69.32 até 69.34 Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo ev. 102.6 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade ev. 119.3 - Certidão correspondente ao imóvel n. 600 (imóvel maior) ROSILEY MARGARIDA DE SOUZA EDSON RONCHI JOÃO JOSÉ SILVEIRA DA MAIA Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantes Paulo Roberto - 133.1 edital Rosiley - ev. 69.69 João - 129.2 Procuração/ 133.1 edital AUTORIZADO EDITAL PARA PAULO E JOAO MAIA- ev. 69.92 - falta expedir Intimação das Fazendas M - ev. 69.55 E - ev. 69.54 U - ev. 69.56 Editais DJe - ev. 69.47 e 69.48 Jornal - ev. 69.60 e 69.61 Certidão de transcurso do prazo para contestação Advogado nomeado (edital - ev. 69.92) - evs. 69.94 e 69.95 - Nomeação revogada 104.1 Esclarecimento acerca das ações indicadas na certidão de ev. 69.23 - ev. 114.1 Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 03/01/1986 Escritura de cessão de direitos de posse e benfeitorias Raul Lino da Silva Filho e Maria Odete Santos Lino da Silva para Paulo Roberto de Oliveira 600m² ev. 69.10 e 69.11 11/11/2010 Contrato de compra e venda Paulo Roberto de Oliveira para Giovânia Schneider 280m² ev. 69.6 até 69.9

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: GIOVANIA SCHNEIDER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Confrontantes PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº 168.*****15, e JOÃO JOSÉ SILVEIRA DA MAIA, CPF nº 096.*****63 PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 290 m², situado no Beco dos Surfistas, 606, distante 453m da Av. Pref. Acacio Garibaldi S Thiago, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária nº 5371017.0765.002-456, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao Sul: medindo 14,00 metros, indo do vértice “V1” ao “V2”, formando um ângulo de 90º 38* 18” no vértice “V1”, com coordenadas UTM N-6943009.680 e E-0751764.594, extremando com o Beco dos Surfistas; Lateral Direita ao Oeste: medindo 20,00 metros, indo do vértice “V2” ao “V3”, formando um ângulo de 92° 13’ 33” no vértice “V2”, com coordenadas UTM N-6943012.156 e E-0751750.814, extremando com terras 5371017.0790.001-204; de Rosilley Margarida de Souza, com inscrição imobiliaria nº Fundos ao Norte: medindo 15,00 metros, indo do vértice “V3” ao “V4”, formando um angulo de 87° 49’ 11” no vértice “V3”, com coordenadas UTM N-6943031.963 e E-0751753.584, extremando com terras de Jodo José Silveira da Mata, com inscnição imobiliária nº 5371017.0092.001 - 896; Lateral Fsquerda ao Leste: medindo 20,00 metros, indo do vértice “V4” ao “V1”, formando um ângulo de 89° 18” 58” no vértice “V4”, com coordenadas UTM N-6943029.324 e E- 0751768.350, extremando com terras de Paulo Roberto de Oliveira, com inscrigio imobiliaria nº O 5371017.0765.001-646. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00278673620128240023, requerida por GIOVANIA SCHNEIDER, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0027867-36.2012.8.24.0023/SC

09/12/2024, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0027867-36.2012.8.24.0023/SC RELATOR: Giuliano Ziembowicz ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 20/05/2026 - PETIÇÃO

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Todas as movimentações(159)