Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0029049-57.2012.8.24.0023/SC
AUTOR: LIDIA LAURENTINO FARIAS
ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE (OAB SC015226)
AUTOR: NARLEI IVO FARIAS
ADVOGADO(A): VINICIUS CORAL DUTRA (OAB SC047986)
ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE (OAB SC015226)
AUTOR: ANDREI IVO FARIAS
ADVOGADO(A): VINICIUS CORAL DUTRA (OAB SC047986)
ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE (OAB SC015226)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO, para os devidos fins e por oportuno, que fora deferida Justiça Gratuita ao autor original, Ivo Martinho Farias, conforme E37.81, tendo sido juntados os documentos de E37.78-37.79 para esse fim. CERTIFICO, mais, que, quando do acolhimento da inclusão dos herdeiros no polo ativo, a decisão de E59.1 pontuou que "o pedido de gratuidade ainda não enseja deferimento, pois necessária a comprovação da hipossuficiência financeira".
CERTIFICO, outrossim, que a parte autora alegou não poder indicar o CPF dos novos confrontantes (art. 319, II do CPC), conforme E186.1, mas também não indicou estado civil ou qualificou eventual cônjuge/companheiro(a) (art. 73, §1º, I do CPC).
O referido é verdade e dou fé.
FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) manifestar-se acerca da certidão de E196.1;
b) indicar o estado civil e qualificar eventual cônjuge/companheiro(a) dos novos confrontantes, NILSON e ANTONIO, a fim de viabilizar sua citação, nos termos da legislação processual civil, ou requerer o que entender de direito.
Segue, com caráter meramente informativo, tabela de controle de citações:
Autores: LIDIA LAURENTINO FARIAS e outros
- Área: 740,12m² (E37.23)
- Cert. inscrição ORI: E37.32-33
- Memorial descritivo: E37.23
- Levantamento topográfico: E37.20-21
- A.R.T.: E37.25
- Inscrição imobiliária: 67.04.030.0462.002-347 (E37.43) e 67.04.034.0070.002-069 (E37.45)
- Certidão de confrontantes PMF: E116.2
- Ambiental: E82.3
- Ata notarial: E82.2
Confrontante
Indicação/menção
Tentativas frustradas
Citação
ALEXANDRE ROSALINO TEIXEIRA
(CPF 091153070-34)
Obs.: casado com Maria do Carmo Teixeira
E37.2; E37.4; E37.20-21; E37.23; E82.2-3; E116.2; E139.1
E142.1 – 01/05/2024
MARIA DO CARMO TEIXEIRA
(CPF)
Obs.: casada com Alexandre Rosalino Teixeira
E37.2; E37.4; E82.2; E139.1
E144.1 – 01/05/2024
ELICIO TOMAZ VIGANIGO
(CPF)
Obs.: solteiro
E37.2; E37.5; E37.20-21; E37.23; E37.86-87; E82.2-3; E116.2; E139.1; E151.1
E143.1; E155.1
FALECIDO (E155.1)
Segundo a parte autora, teria sido substituído por Nilson Antunes e Antonio Antunes (E175.1)
NILSON JOSE ANTUNES
(CPF)
Obs.: estado civil?
E155.1; E175.1; E186.1; E196.1
E191.1 – 27/11/2025
ANTONIO ANTUNES
(CPF)
Obs.: estado civil?
E175.1; E186.1
E196.1
Fazendas
Intimação
Manifestação
UNIÃO
E76
Não interesse – E86.1
ESTADO
E74
Não interesse – E167.1-2
MUNICÍPIO
E75
Não interesse – E83.1-2
Publicação edital réus incertos e eventuais interessados
Evento
DJESC/DJEN
E165; E171.1
Imprensa local/Particular
Não – JG (E37.81)