Procedimento Comum Cível 5014154-83.2020.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5014154-83.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE WILLIAM TITZ RÉU: FELIPE OLIVEIRA DE AGUIAR RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDITAL Nº 310069172750 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE OLIVEIRA DE AGUIAR (CPF: 374.xxx.xxx-59) Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do CPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5014154-83.2020.8.24.0036/SC Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e: a) julgo improcedentes os pedidos formulados por ANDRE WILLIAM TITZ em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Condeno o autor no pagamento das custas/despesas processuais na proporção de 50% e de honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% do valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. b) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANDRE WILLIAM TITZ para condenar o réu FELIPE OLIVEIRA DE AGUIAR ao pagamento do valor de R$ 21.315,00 (vinte e um mil trezentos e quinze reais), corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação do réu Felipe. A partir de 30-08-2024, aplica-se o IPCA/IBGE como índice de correção monetária, e os juros de mora pela variação positiva da Taxa Selic, descontado o índice de correção monetária, em razão da edição da Lei n. 14.905/2024, que entrou em vigência no dia 29-08-2024. Confirmo a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência (Evento 6). A sucumbência foi recíproca, razão pela qual condeno o autor e o réu Felipe ao pagamento das despesas processuais remanescentes (50%, sendo 25% para cada um). Condeno o réu Felipe, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador do autor, estes que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do mesmo Código. Transitada em julgado e tomadas as demais providências pertinentes à sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (observe-se, quanto ao revel, o disposto no art. 346, caput, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.

09/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Custas

Custas

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

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