Usucapião 5008633-52.2022.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 5008633-52.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

07/07/2026, 21:28

Publicação

16/06/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5008633-52.2022.8.24.0113/SC AUTOR: SAMARA SCHWINGEL LISSARACA ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) AUTOR: JEFERSON RODRIGO TURATTO ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pleito retro, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora cumprir integralmente o despacho de evento 200, DESPADEC1, sob pena de extinção.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 19:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 19:00

Mero expediente

12/06/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 13:53

Petição

08/05/2026, 19:25

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:34

Publicação

14/04/2026, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5008633-52.2022.8.24.0113/SC AUTOR: SAMARA SCHWINGEL LISSARACA ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) AUTOR: JEFERSON RODRIGO TURATTO ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação pessoal dos autores, porquanto incumbe ao patrono diligenciar junto a seus constituintes para o cumprimento das determinações judiciais e o regular prosseguimento do feito.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 19:02

Expedida/certificada

10/04/2026, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5008633-52.2022.8.24.0113/SC AUTOR: SAMARA SCHWINGEL LISSARACA ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) AUTOR: JEFERSON RODRIGO TURATTO ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de aceitação do valor venal apresentado no evento 21, DOC3, porquanto irrisório, conforme já consignado no despacho do evento 181, DESPADEC1. No tocante à certidão de confrontantes, reputo atendida a exigência, uma vez que os lotes estão devidamente descritos no levantamento e no memorial descritivo constantes dos autos, sendo possível confrontar tais dados com a certidão apresentada. Todavia, verifico divergência quanto ao confrontante ao norte, pois na inicial constam os herdeiros de Joaquim Caldeira, no memorial descritivo consta Carlos Alberto Schneider e, no levantamento, não há indicação. De mais a mais, os documentos técnicos não atendem ao § 6º do art. 2º da Portaria n. 01/2024 deste Juízo1, que exige a descrição precisa das confrontações, com indicação das matrículas dos imóveis lindeiros, nomes completos dos confrontantes e, quando aplicável, distinção entre proprietário registral e possuidor. Além disso, a parte autora não esclareceu de forma suficiente a origem da posse, deixando de indicar a forma pela qual o imóvel passou à sua esfera de domínio fático e se houve relação negocial com a proprietária registral. 2. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, adotar as seguintes providências: [a] retificar e unificar as informações constantes dos documentos técnicos (planta e memorial descritivo) e da petição inicial, acompanhados da respectiva ART/RRT retificada, de modo a atender integralmente às exigências da Portaria n. 01/2024, corrigindo também eventuais outros vícios; [b] apresentar certidão de avaliação do imóvel realizada pela Municipalidade, retificando o valor da causa e recolhendo eventuais custas complementares, na medida em que, na espécie, o valor venal do imóvel é irrisório (21.3); [c] apresentar o CPF de Joaquim Caldeira, a fim de viabilizar a pesquisa de sua certidão de óbito nos sistemas do PJSC. Para tanto, deverá diligenciar junto ao Registro de Imóveis competente, à Prefeitura Municipal e, se necessário, a outros cadastros públicos, apresentando, em caso de resultado negativo, as respectivas certidões que comprovem as tentativas; [d] esclarecer a origem da aquisição do imóvel, informando se houve ou não relação negocial com a proprietária registral; na hipótese de inexistência, deverá apresentar declaração de próprio punho, advertindo-se que informações falsas poderão ensejar as penalidades legais; [e] apresentar endereço válido para citação Elaine Cristina Ribeiro, porquanto ainda não foi citada; [f] apresentar a matrícula confrontante nº 11366, com endereço válido para citação do proprietário registral. 3. Após, retornem conclusos para deliberação.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5008633-52.2022.8.24.0113/SC AUTOR: SAMARA SCHWINGEL LISSARACA ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) AUTOR: JEFERSON RODRIGO TURATTO ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) DESPACHO/DECISÃO 1. Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para, em 15 dias adotar as seguintes providências, sob pena de extinção: [a] apresentar certidão de avaliação do imóvel realizada pela Municipalidade ou avaliação particular realizada por corretor de imóveis, retificando o valor da causa e recolhendo eventuais custas complementares, na medida em que, na espécie, o valor venal do imóvel é irrisório (?21.3?); [b] apresentar certidão de confrontantes atualizada, uma vez que aquela constante no evento 23, DOC3 menciona apenas lotes; [c] apresentar certidão de óbito de inteiro teor de Joaquim Caldeira, providenciando o endereço para citação do (s) inventariante(s) (havendo inventário em andamento), ou de todos os herdeiros; [d] apresentar endereço válido para citação de Carlos Alberto Schneider e Elaine Cristina Ribeiro, porquanto ainda não foram citados. 2. Deverá a parte autora, ainda, esclarecer a origem da aquisição do imóvel objeto dos autos, haja vista ser impossível extrair da petição inicial e documentos anexos, tal informação. É dizer, não há como averiguar se há relação negocial entre a parte e a proprietária registral, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação de usucapião pela inadequação da via eleita. Dessarte, na hipótese de ausência de aquisição do imóvel da proprietária registral, intime-se a parte autora para, em 15 dias, trazer aos autos declaração de próprio punho com tal informação, cientificando que a apresentação de informações falsas poderá acarretar as penalidades previstas em lei. 3. Indefiro o pedido de citação por edital de Carina Mariano da Silva, porquanto não esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte. Considerando que o número (47) 9971-6275 foi localizado por este juízo junto ao sistema SISP (evento 147, DESPADEC1), determino que a citação seja realizada por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando referido contato. 4. Infrutífera a diligência supra, desde já defiro o pedido de citação por edital de Carina Mariano da Silva, porquanto esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte.? 5. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, desde já determino a nomeação de curador especial, por meio de sorteio entre os advogados cadastrados na unidade. 6. Na hipótese do item acima, intime-se o referido curador para tomar ciência da nomeação, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. 7. Ultrapassado o prazo referido, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. 8. Alfim, exclua-se o Estado de Santa Catarina da capa do processo, consoante requerido no ?evento 159, PET1?.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SAMARA SCHWINGEL LISSARACA AUTOR: JEFERSON RODRIGO TURATTO EDITAL Nº 310069217761 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, (LOTE 42) situado na Rua Rua Monte Cruzeiro n. 546, Bairro Monte Alegre, Camboriú/SC, LOTE 42 do Loteamento Jardim Cordeiro, com área de 310,00 metros quadrados, sob a inscrição cadastral municipal 01.02.1050098001, fazendo frente ao Sul com a Rua Monte Cruzeiro, onde mede 12,50 metros, com igual medida nos fundos ao Norte com herdeiros de Joaquim Caldeira, estrema ao Leste com o lote 41(de Silvio Barbosa CPF 041.996.419-39 e Carina Mariano da Silva CPF 050.788.889- 85 (terreno de posse) e ao Oeste com o lote 43 (de Jose Rafael da Silva CPF 063.102.889-70 e Karla Daniel Motter Barbosa CPF 085.387.899-45 (terreno de posse),, medindo 24,80 metros em ambas estremas. Sem benfeitorias. Matriculado sob o nr. 04064 do Registro de Imóveis de Camboriú/SC.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5008633-52.2022.8.24.0113/SC

09/12/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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