Recurso Especial 5054322-07.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. e não-provido ou denegada

08/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 21:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/12/2022, 16:28

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/12/2022, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2022, 07:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2022, 23:23

-

•21/11/2022, 23:23

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•21/11/2022, 23:23

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•21/11/2022, 23:22

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•21/11/2022, 23:22

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•21/11/2022, 23:22

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•21/11/2022, 23:22